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Parâmetros

Lembrete: A alteração de valores nos parâmetros só terá efeito na aplicação após a reinicialização do servidor de aplicações (JBoss).

Parâmetros

Outros parâmetros necessários na configuração do PJe. O cadastro pode ser feito em Configuração → Sistema → Parâmetro.

Auditoria

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
registrarLogConsultaIndica se a instalação deve manter registro de consultas a objetos do sistema, além do registro padrão das operações de criar, modificar e apagar.trueUtilizado pelo LogLoadEvent para identificar se as consultas a informações do sistema também devem ser logadas tal como acontece com as operações de criar, modificar e apagar.

Central de mandados

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
pje:tipoResultadoDiligencia:id:naoCumpridaValor do identificador do tipo de resultado de diligência correspondente ao não cumprimento da diligênciaO valor a ser atribuído ao parâmetro é a chave da entidade Tipo de Resultado de Diligência correspondente ao não cumprimento da diligência. Esse parâmetro foi criado como parte da solução da issue PJEII-15157.
pje:centralmandado:registrarMovimentacaoDistribuicaoMandadoInforma se o sistema deve registrar movimentação na distribuição de mandado ao oficial pelo oficial distribuidortrue/falseEsse parâmetro foi criado como parte da solução da issue 7 PJEII-17871.
pje:centralmandado:registrarMovimentacaoDevolucaoMandadoInforma se o sistema deve registrar movimentação na devolução de mandado à secretaria pelo oficialtrue/falseEsse parâmetro foi criado como parte da solução da issue 7 PJEII-17871.
idTipoResultadoDiligenciaRedistribuicaoContém o id do banco de dados do id do tipo de resultado de diligência que deve ser utilizado para redistribuições4
pje:centralmandado:tipoordenacaoenderecoCampo que será utilizado na ordenação dos mandados pelo oficial de justiça distribuidor em seu painel (Cep, Logradouro-Numero, Bairro, Cidade)CepEsse parâmetro foi criado como parte da solução da issue PJEII-17344.

Diário de justiça

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
horarioLimiteEnvioDiarioHorário limite para envio de matéria do Diário no mesmo dia. Padrao: HH:MM:SS.14:00:00Utilizado em view da Justiça do Trabalho para encaminhamento de texto a ser publicado no diário da justiça. CadastroExpedienteDEJTAction.java.
idConsultaMateriaDiarioTimerParameterIdentificador do timer para consultar matéria no diário da justiça eletrônico.-f58ebe8:1357d907950:-7ffdNão é utilizado no sistema.
ultimaDataJobDiarioData da última consulta de confirmação das matérias publicadas no Diário.2012-03-18Utilizado em ProcessoParteExpedienteHome.getUltimaDataJobDiario() para recuperar o último momento em que houve verificação do diário da justiça.

Distribuição

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
distribuicaoManualDefine se a distribuição vai ocorrer manualmente em instância colegiada.falseParâmetro utilizado em ProcessoTrfHome, ProcessoTrfRedistribuicaoHome, update.xhtml, updateIncidente.xhtml, entre outras.
valorPesoAssuntoMaxValor Máximo do Peso do Assunto4Utilizado em AssuntoTrf.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.
valorPesoAssuntoMinValor Mínimo do Peso do Assunto1Utilizado em AssuntoTrf.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.
valorPesoClasseJudicialMaxValor Máximo do Peso da Classe Judicial5Utilizado em ClasseJudicial.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.
valorPesoClasseJudicialMinValor Mínimo do Peso da Classe Judicial1Utilizado em ClasseJudicial.isValorPesoValid() para verificar o cumprimento dos limites negociais mínimos e máximos dos pesos.

Fluxo

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
flagUtilizacaoNoDesvioIndicação se a instância vai utilizar o nó de desvio.trueUtilizado nas classes SolicitacaoNoDesvioHome, ProcessBuilder e IntercomunicacaoService para tratamento do uso do nó de desvio (chamamento à ordem) no fluxo.
fluxoDistribuicaoid do fluxo distribuição0Identificador de fluxo a ser adotado em instalações configuradas como instâncias colegiadas configuradas para funcionamento com distribuição manual (distribuicaoManual=true).
idFluxoPadraoIdentificador do fluxo de tramitação a ser adotado nos casos de classes judiciais que não tiveram um fluxo definido.1Utilizado em ProcessoTrfHome.distribuirProcesso() para os casos em que a classe não tem fluxo de tramitação definido.
idTarefaDarCienciaPartesIdentificador da tarefa do fluxo Dar Ciência às Partes.43Utilizado para dar atendimento à sistemática de intimações e controles de prazos do TRF5, que é travado no fluxo.
idTarefaDarCienciaPartesSREEOIdentificador da tarefa do fluxo Dar Ciência às Partes SREEO.-1Utilizado para dar atendimento à sistemática de intimações e controles de prazos do TRF5, que é travado no fluxo.
idTarefaParaAssinarAtasAudienciaIdentificador interno da tarefa na qual deverá estar o processo para assinatura da(s) ata(s) que vêm do AUD. (específico da JT)3Utilizado em ProcessoAudienciaJTHome para concentrar as assinaturas de atas em uma tarefa específica do fluxo.
pje:fluxo:digitalizacao:codigoIdentificador do fluxo de digitalização quando definido na instalaçãoFLXDIGITUtilizado no detalhamento do processo para permitir a deflagração do fluxo referenciado pelo código.
movimentoAutomatico.ELMovimentoRetificacaoClasseExpressão a ser utilizada no lançamento de movimento de mudança de classe na retificação de autuaçãoMovimento de mudança de classeO correto funcionamento depende da configuração dos movimentos e seus complementos.
utilizaFluxoColegiadoSinaliza que a instalação utiliza fluxo para as decisões colegiadas (as atividades são realizadas no fluxo, não em telas disponíveis nos menus do sistema)trueCaso o parâmetro seja false, algumas funcionalidades estarão disponíveis também fora do fluxo.
pje:fluxo:ordenarTransicoesAlfabeticamenteOrdenar as transições de saída do fluxofalseCaso o valor seja alterado para true as transições da combo virão ordenadas.
pje:fluxo:incidental:sempreDispararPermite que fluxos incidentais associados a tipos de documentos sejam disparados quando documentos daqueles tipos forem inseridos no processotrueCaso o valor seja alterado para false, a configuração de fluxo associado a tipo de documento não terá efeito algum.

Localização

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
idLocalizacaoDirecaoDistribuicaoIdentificador interno da localização que deve ser atribuída a um diretor de distribuição.1739É utilizado na tela de definição de papéis de servidores para evitar que seja atribuído o papel “dir_distribuicao” (sim, está hardcoded) quando a localização do servidor for diversa de uma suposta “Direção de distribuição”. Também é utilizado no NumeroProcessoTrfSuggestBean (nas caixas) para assegurar que, quando aplicado esse suggest a usuário da localização de distribuição, a lista de números de processos seja limitada àqueles que estão no fluxo de distribuição definido por fluxoDistribuicao.
idLocalizacaoDirecaoSecretariaIdentificador interno da localizacao atribuível ao gestor de uma secretaria.9É utilizado na tela de definição de papéis de servidores para evitar que seja atribuído o papel “dirSecretaria” (sim, está hardcoded) quando a localização do servidor for diversa de uma suposta “Direção de secretaria”. Também é utilizado no NoDeDesvioService para cadastro de nós de desvio.
idLocalizacaoGabineteMagistradoIdentificador interno da localização atribuível ao local de atuação de um magistrado.1342É utilizado no NoDeDesvioService para cadastro de nós de desvio.
idLocalizacaoPushIdentificador interno da localização a que está vinculada uma localização criada para permitir o envio de notificações por e-mail.45Utilizado na action ConfirmarCadastroPushAction para criar instância de perfil que receberá as notificações via push.
idLocalizacaoTribunalIdentificador da localização do tribunal em instalação de instância de revisão.<verificar o Id do registro na tabela parâmetro que representa o próprio tribunal na raiz da hierarquia>Utilizado no componente de tratamento de árvore de localizações do cadastro de servidores (LocalizacaoEstruturaServidorSegundoGrauTreeHandler) para limitar as localizações selecionáveis em uma implantação de instância colegiada. Também é utilizada em LocalizacaoTrf5RegiaoTreeHandler, que não é utilizada no projeto.

Mensagens

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
mensagemPlantaoMensagem se deseja tratar o processo no plantão-O processo está sendo protocolado em horário de plantão judiciário. Se a causa for, justificadamente, motivo de atendimento prioritário, selecione a opção abaixo e pressione o botão Prosseguir". Utilizado em Processo/update.xhtml para exibir uma mensagem de advertência quanto ao uso do plantão judicial.
textoEmailUploadDocstextoEmailUploadDocs-O anexo possui, por página, tamanho superior ao de um com resolução máxima permitida de 300 dpi(Art. 12, I, da Res CSJT nº 94/2012). Ajuste as configurações, alterando, p. ex., a resolução ou o modo de digitalização de colorido para preto e branco. Utilizado em AnexarDocumentos para exibir mensagem indicativa de tamanho inválido da página.
textoEmailUploadDocs2textoEmailUploadDocs2-Persistindo o erro, procure o suporte especializado (0800) ou compareça à Unidade Judiciária e solicite auxílio a um servidor para anexar os documentos. Utilizado em AnexarDocumentos para exibir mensagem indicativa de tamanho inválido da página.
exibirAvisoDocsNaoLidosConfiguração que permitirá que avisos de documentos não lidos sejam exibidos no detalhamento do processo e na execução da tarefafalseParâmetro criado pela pendência PJEII-18215
pje:assinador:avisarAntesSobreDocsNaoLidosConfiguração que permitirá que avisos de documentos não lidos sejam exibidos antes da assinatura de documentosfalseParâmetro criado pela pendência PJEII-18215
pje:assinador:mensagemDocsNaoLidosAntesAssinaturaMensagem a ser exibida antes da assinatura de documentos caso existam documentos não lidos no processoProcesso com documentos não lidos. Deseja continuar?Parâmetro criado pela pendência PJEII-18215

Modelo de documento

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
idAvisoPermissaoCadastroAdvogadoIdentificador do modelo de documento a ser exibido como aviso de permissão do cadastro de advogado.6Texto exibido na tela PessoaAdvogado/avisoCadastro.xhtml quando do cadastro do advogado e quando permitirCadastrosBasicos está marcado como false
pje:modelo:id:cadastroAdvogadoIdentificador do modelo de documento que será exibido como comprovante de cadastro de advogado.50Utilizado em PessoaAdvogadoHome.gerarTermoDeCompromisso para criar o documento a ser assinado eletronicamente pelo advogado.
pje:modelo:id:cadastroJusPostulandiIdentificador do modelo de documento a ser exibido como cadastro de usuário jus postulandi.70Utilizado em CadastroJusPostulandiHome.validarCadastro para criar o documento a ser assinado eletronicamente pelo usuário.
idModeloDocumentoCMAAMarcadaID do modelo de documento CMAA (Marcada).35Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idModeloDocumentoCMAANaoMarcadaID do modelo de documento CMAA (Não Marcada).36Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idModeloDocumentoFaleConoscoIdentificador do modelo de documento que é inserido como informações da página faleConosco.xhtml.67Utilizado na tela faleConosco
idModeloDocumentoInconsistenciaIdentificador interno do modelo de documento que deve ser utilizado para indicar a existência de inconsistências quando do cadastro de advogado.49Utilizado em CadastroAdvogadoHome e ProcessoAdvogadoHome como substitutivo do documento de cadastro quando constatada a existência de inconsistências
idModeloDocumentoInconsistenciaJusPostulandiIdentificador interno do modelo de documento que deve ser utilizado para indicar a existência de inconsistências quando do cadastro de usuário jus postulandi.71Utilizado em CadastroJusPostulandiHome como substitutivo do documento de cadastro quando constatada a existência de inconsistências
idModeloEMailMudancaSenhaIdentificador do modelo de documento a ser utilizado quando do pedido de substituição de senha nas instalações de homologação.122Utilizado em UsuarioHome.enviarEMail() para envio de informações sobre troca de senha
idModeloIntimacaoPautaIdentificador do modelo de documento a ser utilizado como base para realizar as intimações de fechamento de pauta.48Utilizado em SessaoJulgamentoService.fecharPauta, em SessaoFechaPautaProcessor e em SessaoJTFechamentoPautaProcessor.
idModeloPeticaoIncidentalIdentificador interno do modelo de petição incidental a ser carregada automaticamente pelo sistema quando se tratar de anexação a processo judicial que já tenha peça inicial.7Utilizado em ProcessoDocumentoHome.afterNewInstance(), após chamada a “getNaoTemAlgumDocumentoAnexado()”.
idModeloPeticaoInicialIdentificador interno do modelo de petição inicial a ser carregada automaticamente pelo sistema quando da autuação de um processo.3Utilizado em ProcessoDocumentoHome.afterNewInstance(), após chamada a “getNaoTemAlgumDocumentoAnexado()”. Utilizado, ainda, em AnexarDocumentos.verificarDocumento() para assegurar a inserção de pelo menos uma peça inicial.
idTipoModeloDocumentoCMAAID do tipo do modelo do documento CMAA.20Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idModeloDocumentoCertidaoJulgamento(inserir descrição)(inserir valor)(inserir comentário)
pje:modelo:inteiroTeorIdentificador do modelo de documento do inteiro teor do acórdão.identificador do modeloUtilizado para customizar a formatação dos documentos do tipo "Inteiro Teor do Acórdão"

Movimentação

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
agrupamentoJulgamentoIdentificador do agrupamento de movimentações de julgamento12O parâmetro é utilizado no objeto br.com.infox.pje.service.PautaJulgamentoService e em processoJaPossuiEventoLancadoNaSessao e no arquivo modaisSecretarioSessao.xhtml para recuperar se já houve um movimento de julgamento durante a sessão ou os movimentos passíveis de lançamento posteriormente.
codMovimentoAssistenciaGratuitaCódigo do movimento de concessão da assistência judiciária gratuita11024O parâmetro é utilizado pela classe br.jus.csjt.pje.business.service.ResultadoSentencaService para registrar a movimentação de concessão de assistência judiciária gratuita.
codMovimentoAudienciaCódigo do movimento de designação de audiência970O parâmetro é utilizado para lançar o movimento pertinente nos métodos ProcessoTrfHome.lancarMovimentoAudiencia().
codMovimentoBNDTCódigo do movimento de envio de registro para o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas50085O parâmetro é utilizado no método DebitoTrabalhistaService.lancarMovimentoDebitoTrabalhista().
codMovimentoCustasCódigo do movimento de exigência ou inexistência de custas50073O parâmetro é utilizado pela classe br.jus.csjt.pje.business.service.ResultadoSentencaService para registrar a movimentação de concessão de assistência judiciária gratuita.
codMovimentoDisponibilizacaoDiarioCódigo do movimento do CNJ de disponibilização da matéria no Diário1061O parâmetro é utilizado no método ProcessoParteExpedienteHome.lancarMovimentosDiario() para registrar que houve uma disponibilização de expediente em diário eletrônico.
codMovimentoDistribuicaoCódigo nacional do movimento de distribuição de processos judiciais26O parâmetro é utilizado no método ProcessoTrfHome.executarDistribuicao() para viabilizar o registro da distribuição.
codMovimentoExclusaoCódigo do movimento de exclusão de outros movimentos50033O parâmetro é utilizado para permitir a exclusão de de movimentos na tela csjt/AjusteMovimentacao/listView.xhtml, sendo referenciado em ProcessoEventoList.getRenderedCheckboxRemover() e em LancadorMovimentosService.getMovimentoExclusao().
codMovimentoIncluidoProcessoPautaCódigo do movimento de inclusão do processo em pauta de sessão de julgamento.417O parâmetro é utilizado no método PautaSessaoManager.lancarMovimentoInclusaoPauta() para registrar que o processo entrou em pauta.
codMovimentoLiquidacaoHomologacaoCódigo do movimento de homologação de liquidação de obrigação de pagar50047O parâmetro é utilizado no método ObrigacaoPagarService.lancarMovimentoHomologaObrigacaoPagar(), no pacote da Justiça do Trabalho.
codMovimentoNaoAssistenciaGratuitaCódigo do movimento da não concessão da assistência judiciária gratuita334O parâmetro é utilizado pela classe br.jus.csjt.pje.business.service.ResultadoSentencaService para registrar a movimentação de não concessão de assistência judiciária gratuita.
codMovimentoPublicacaoDiarioCódigo do movimento do CNJ de publicação da matéria no Diário92O parâmetro é utilizado no método ProcessoParteExpedienteHome.lancarMovimentosDiario() para registrar que houve uma publicação de expediente em diário eletrônico.
codMovimentoRecebimentoCódigo nacional do movimento de recebimento do processo, usado ao receber um processo originado de outro grau.132O parâmetro é utilizado no método br.com.jt.pje.manager.VotoManager.lancarMovimentoAptoParaSessao().
codMovimentoRedistribuicaoCódigo nacional do movimento de redistribuição de processos36O parâmetro é utilizado nas classes ProcessoTrfHome e ProcessoTrfRedistribuicaoHome.
codMovimentoRemessaCódigo do movimento de remessa do processo, usado ao enviar um processo de um grau para outro.123O parâmetro está sendo utilizado no método AbstractRemessaProcesso.inserirEventoMovimentoRemessa().
idEventoArquivamentoIdentificador interno da movimentação processual que significa o arquivamento do processo judicial (movimento 861).197Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoArquivamentoDefinitivoIdentificador interno da movimentação processual que significa o arquivamento definitivo do processo judicial (movimento 246).198Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoArquivamentoProvisorioIdentificador interno da movimentação processual que significa o arquivamento provisório do processo judicial (movimento 245).199Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoBaixaDefinitivaIdentificador interno da movimentação processual que significa a baixa definitiva do processo judicial (movimento 22).189Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoConclusaoIdentificador interno do movimento de conclusão ou o ramo imediatamente superior a tipos de conclusão tratados como movimentos distintos (movimento 51).251Utilizados para identificação de processos conclusos (ProcessoTrfHome ou classes estatísticas).
idEventoDecisaoIdentificador de ramo de movimentos que indicam a existência de uma decisão no processo judicial (movimento 3).2Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoDesarquivamentoIdentificador interno da movimentação processual que significa o desarquivamento do processo judicial (movimento 893).209Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoDistribuicaoIdentificador interno da movimentação processual que significa que houve uma distribuição de processo judicial (movimento 26).191Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoExtincaoPunibilidadeIdentificador interno da movimentação processual correspondente à extinção de punibilidade (movimento 973).141Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoJulgamentoIdentificador interno da movimentação processual que significa que houve um julgamento no processo judicial (movimento 193).123Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoJulgamentoEmDiligenciaIdentificador interno da movimentação processual correspondente ao ramo de conversão do julgamento em diligência (movimento 11022).111Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoMudancaClasseProcessualIdentificador interno da movimentação processual correspondente à mudança de classe processual (movimento 10966).217Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoReativacaoIdentificador interno da movimentação processual correspondente à reativação de um processo judicial (movimento 849).220Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoRecebimentoIdentificador interno da movimentação processual correspondente ao recebimento de um processo judicial (movimento 132).221Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoRecebimento1grauIdentificador interno de movimentação processual indicativa de que o processo foi recebido de instância superior.221Utilizado no método ProcessoTrfHome.verificaRemetido2Grau() para identificar se um processo foi recebido após ter sido enviado para o segundo grau com registro do evento recuperado de ParametroUtil.getEventoRemetidoTrf().
idEventoRedistribuicaoIdentificador interno de movimentação processual indicativa da ocorrência de uma redistribuição (movimento 36).193Utilizado para cálculos estatísticos e para identificar se um processo judicial foi redistribuído durante sua tramitação.
idEventoRemetidoTrfIdentificador interno do movimento processual que indica que o processo judicial foi remetido para instância superior.578Utilizado no método ProcessoTrfHome.verificaRemetido2Grau() para identificar se um processo foi remetido ao segundo grau.
idEventoSemResolucaoMeritoIdentificador interno da movimentação processual correspondente à emergência de um julgamento sem apreciação do mérito (movimento 218).158Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoSuspensaoDecisaoIdentificador interno da movimentação processual correspondente à emergência de uma decisão que causou a suspensão ou sobrestamento do feito (movimento 25).92Utilizado para cálculos estatísticos.
idEventoSuspensaoDespachoIdentificador interno da movimentação processual correspondente à emergência de uma despacho que causou a suspensão ou sobrestamento do feito (movimento 11025).115Utilizado para cálculos estatísticos.
idProcessoIncluidoPautaId do evento Inclusão em Pauta251Utilizado no fechamento de pauta antigo. Atualmente, o fechamento realizado por SessaoJulgamentoService.fecharPauta() está com o movimento hardcoded.
idProcessoRetiradoPautaIdentificador interno do movimento indicativo de que houve uma retirada de processo de pauta.252Utilizado no SessaoHome, SessaoPautaProcessoHome, SessaoPautaJulgamentoHome e ProcessoTrfHome para indicar que um dado processo foi retirado da pauta de julgamento.
idTipoResultadoDiligenciaConcluidaIdentificador do resultado de diligência que deve ser indicativo de que um determinado expediente da central de mandados foi concluído.3Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar o reconhecimento de que um expediente foi encaminhado pelo oficial de justiça indicando o total cumprimento da diligência.
idTipoResultadoDiligenciaCumpridoIdentificador do resultado de diligência que deve ser indicativo de que um determinado expediente da central de mandados foi cumprido.2Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar o reconhecimento de que um expediente foi encaminhado pelo oficial de justiça indicando o total cumprimento da diligência.
idTipoResultadoDiligencianaoCumpridaIdentificador do resultado de diligência que deve ser indicativo de que um determinado expediente da central de mandados não foi cumprido.4Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar o reconhecimento de que um expediente foi encaminhado pelo oficial de justiça indicando o total cumprimento da diligência.
idTipoResultadoDiligenciaRedistribuicaoIdentificador do resultado de diligência que deve ser indicativo de que um determinado expediente da central de mandados foi encaminhado para redistribuição.1Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar o reconhecimento de que um expediente foi encaminhado pelo oficial de justiça para redistribuição.
pje:movimento:codigo:sessao:deliberacaoCódigo do movimento que indica a deliberação em sessãoopcionalUtilizado nas sessões de julgamento na operação "Registra Evento". Caso não informado, é utilizado o movimento nacional 873.
pje:movimento:codigo:sessao:retiradoCódigo do movimento que indica a retirada de pautaopcionalUtilizado nas sessões de julgamento na operação "Registra Evento". Caso não informado, é utilizado o movimento nacional 987.
pje:movimento:codigo:sessao:adiadoCódigo do movimento que indica o adiamento para a próxima sessãoopcionalUtilizado nas sessões de julgamento na operação "Registra Evento". Caso não informado, o movimento não é registrado.
pje:movimento:codigo:sessao:vistaCódigo do movimento que indica o pedido de vistaopcionalUtilizado nas sessões de julgamento na operação "Registra Evento". Caso não informado, o movimento não é registrado.
pje:painel:visualizaUltimaMovimentacaoPermite que a última movimentação do processo seja visível no painel de listagem do usuáriotrueEsse parâmetro foi criado a partir da solução da issue PJEII-3616
pje:movimento:codigo:recebidoMandadoCumprimentoCódigo da movimentação de recebimento de mandado para cumprimento985Esse parâmetro foi criado a partir da solução da issue PJEII-17181
pje:movimento:codigo:mandadoDevolvidoCódigo da movimentação de mandado devolvido106Esse parâmetro foi criado a partir da solução da issue PJEII-17181

Papel

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
idOficialJusticaDistribuidorIdentificador interno do papel Oficial de justiça distribuidor.<informar o valor registrado na base de dados do tribunal>Utilizado em ProcessoExpedienteCentralMandadoHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelOficialJusticaDistribuidor().
pje:papel:id:oficialJusticaIdentificador interno do papel Oficial de justiça.<informar o valor registrado na base de dados do tribunal>Utilizado em ProcessoExpedienteCentralMandadoHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelOficialJustica().
idPapelAdvogadoIdentificador interno do papel de advogado.1005Utilizado em mais de uma dezena de métodos, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAdvogado(). Diretamente, é utilizado em ProcessoParteHome.seParteIsAdvogadoQueEstaCadastrando().
idPapelAssistenteAdvogadoIdentificação do papel de assistente de advogado.5687Utilizado em diversas chamadas para identificar usuários assistentes de advogados, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteAdvogado().
idPapelAssistenteGestorAdvogadoIdentificação do papel de assistente gestor de advogado.5709Utilizado em PessoaAssistenteAdvogadoLocalizacao, Authenticator e PessoaHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteGestorAdvogado().
idPapelAssistenteGestorProcuradoriaIdentificação do papel de assistente gestor de procuradoria.5710Utilizado em PessoaAssistenteProcuradoriaLocalizacao, Authenticator e PessoaHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteGestorProcuradoria().
idPapelAssistenteProcuradoriaIdentificação do papel de assistente de procuradoria.5679Utilizado em PessoaAssistenteProcuradoriaLocalizacao, Authenticator, ProcessoDocumentoHome e PessoaHome, indiretamente, por meio de ParametroUtil.getPapelAssistenteGestorProcuradoria().
idPapelDiretorSecretariaIdentificação do papel de diretor de secretaria.1338Utilizado indiretamente por meio de ParametroUtil.getPapelDiretorSecretaria() nos componentes processoDocumentoTrfHome, OrgaoJulgadorDAO e RpvAction.
idPapelEditarMinutaIdentificadores dos papéis que podem editar minuta.<informar os identificadores separados por vírgulas>Utilizado em ProcessoDocumento Home e em ParametroUtil.
idPapelJusPostulandiId do papel pessoa jus postulandi (até versão 1.4.6.x) / (a partir da versão 1.6.x).5788Utilizado no cadastro de usuário que pretende gozar do jus postulandi para identificar o papel adequado a ser atribuído.
idPapelMagistradoIdentificador interno do papel de magistrado.1469Utilizado em dezenas de chamadas para identificar o papel adotado como se tratando de papel do magistrado.
idPapelPeritoIdentificador interno do papel de perito (até versão 1.4.6.x) / (a partir da versão 1.6.x).5200Utilizado para identificar, em Authenticator, PessoaHome e ProcessoDocumentoNaoLidoList, se o usuário é um usuário externo.
idPapelProcuradorIdentificador interno do papel de procurador.1655Utilizado em diversas chamadas para identificar usuários procuradores.
idPapelProcuradorChefeIdentificador interno do papel de procurador gestor.?Utilizado em diversas chamadas para identificar usuários procuradores gestores, que possuem permissões de administração da procuradoria/defensoria e dos usuários pertencentes a ela.
idPapelPushIdentificador interno do papel atribuído aos usuários do serviço PUSH.5837Utilizado em ConfirmarCadastroPushAction para atribuir adequadamente o papel para o usuário da funcionalidade PUSH.
idTipoParteAdvogadoIdentificador interno do tipo de parte advogado.7Utilizado em diversos pontos do sistema para identificar que uma determinada parte é, em verdade, advogado de outra parte em um dado processo.
idTipoParteCessionarioIdentificador interno do tipo de parte considerada como cessionário de um valor a ser pago em requisição judicial.76Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idTipoParteHerdeiroIdentificador interno do tipo de parte considerada como herdeiro para efeito de pagamento de valor.77Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é herdeiro para viabilizar a inclusão como potencial beneficiário.
idTipoPartePeritoIdentificador interno do tipo de parte que deve ser considerado como perito em um processo judicial.75Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é perito para viabilizar a inclusão de todos os advogados como potenciais beneficiários.
idTipoParteProcuradorIdentificador interno do tipo de parte que deve ser considerado como advogado em um processo judicial.9Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada pessoa é o representante do beneficiário de uma requisição de pagamento, assim como para viabilizar a inclusão de todos os advogados como potenciais beneficiários.
idTipoParteRepresentanteIdentificador interno do tipo de parte que deve ser considerado como representante de uma pessoa para recebimento de um pagamento.47Utilizado em RpvAction para identificar se uma determinada pessoa é o representante do beneficiário de uma requisição de pagamento. A condição de representante é reconhecida se o tipo da parte for advogado, procurador ou herdeiro ou, se não identificado nenhum desses dois, o resultado da recuperação do tipo indicado por este parâmetro.
idTipoPessoaAdvogadoIdentificador do tipo de pessoa que deve ser atribuído a um pessoa cadastrada como advogado no sistema.3Utilizado em diversos pontos do sistema como forma de substituir chamadas a “p instanceof PessoaAdvogado”.
idTipoPessoaEntidadeIdentificador interno do tipo de pessoa (ramo) que contém as entidades de direito público.4Utilizado no método RpvAction para identificar se uma determinada pessoa faz parte da administração pública.
idTipoPessoaEscritorioAdvocaciaIdentificação do tipo de pessoa escritório de advocacia.59Utilizado para permitir a gravação de um EscritorioAdvocacia com um tipo de pessoa jurídica padronizado.
idTipoPessoaFisicaIdentificador interno do tipo de pessoa física.3Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaFisica.
idTipoPessoaJuridicaId do tipo de pessoa jurídica.2Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaJuridica.
idTipoPessoaJusPostulandiId do tipo pessoa jus postulandi.3Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaJusPostulandi.
idTipoPessoaMagistradoTipo pessoa perito.3Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaMagistrado.
idTipoPessoaOficialJusticaIdentificador interno do tipo de pessoa oficial de justiça no sistema.3Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaOficialJustica.
idTipoPessoaPeritoIdentificador interno do tipo de pessoa perito no sistema.3Utilizado para permitir a gravação de uma PessoaPerito.
idTipoPessoaServidorIdentificador interno do tipo de pessoa servidor no sistema.3Utilizado para identificar se uma dada pessoa é do tipo servidor.
id_tipo_parte_litisconsorteID do tipo parte (LITISCONSORTE).54Utilizado em TipoParte.isLitisconsorte para prover informação utilizada pela preCadastroPessoa.xhtml.
permitirCadastrosBasicosPermitir que usuários manipulem os cadastros básicos da aplicação.trueUtilizado para controlar se os usuários (qualquer um) poderá manipular informações relativas a Papel, Cep, Agrupamento, cadastro de advogados e de seus escritórios, aplicação de classe, estado civil, etnia, profissões, tipos de documento de identificação, tipo de pessoa, tipo de processodocumento e movimentações.
permitirCadastroAdvogadoPermitir cadastro do advogado.truePermitir cadastro do advogado.
pje:agrupador:docsNaoLidos:papeisPermite acrescentar papeis que, ao adicionar documentos a processos, os documentos adicionados por esses papeis serão apresentados no agrupador de documentos não lidos (referência: regra RN574).Procurador/GestorParâmetro criado pela pendência PJEII-17903

Plantão judicial

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
horaInicioPlantaoHora de início do plantão no formato HH:mm<vazio >Utilizado em PlantaoJudicialAction para recuperar o horário de início de plantão.
horaTerminoPlantaoHora de término do plantão no formato HH:mm<vazio>Utilizado em PlantaoJudicialAction para recuperar o horário de término de plantão.
idOjPlantaoIdentificador do órgão julgador plantonista.-1Utilizado em PlantaoJudicialAction para identificar se há um órgão julgador plantonista.

Qualificação

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
idQualificacaoCnpjIdentificador interno da qualificação de CNPJ5Utilizado na consulta de processo para assegurar que consultaProcessoConsultadoGrid.component.xml retorne valores controlados por esses parâmetros.
idQualificacaoCpfIdentificador interno da qualificação de CPF2Utilizado na consulta de processo para assegurar que consultaProcessoConsultadoGrid.component.xml retorne valores controlados por esses parâmetros.

RPV

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
idAssuntoMultaAstreintesCódigo de identificação interno do assunto Multa Cominatória / Astreintes usado no cadastro de RPV1169Identificador de assunto que significa a imposição de multa ou pena no processo, utilizado para incluir tal assunto quando da preparação de requisição de pagamento em que o usuário, na tela de preparação de requisições (RpvAction), indica a existência de uma imposição tal.
idPessoaSecaoJudiciaria[SETAR MANUALMENTE] Referencia o id da Pessoa Juridica cadastrada no sistema que representa a Seção Judiciária.-1Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvCanceladaIdentificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi cancelada.3Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvDevolvidaIdentificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi devolvida.4Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvElaboradoIdentificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi elaborada.10Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvEmConferenciaIdentificador interno indicativo de que uma requisição de valor está em conferência.2Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvEmElaboracaoIdentificador interno indicativo de que uma requisição de valor está em elaboração.5Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvEmValidacaoIdentificador interno indicativo de que uma requisição de valor está sob validação.1Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
idStatusRpvRejeitadaIdentificador interno indicativo de que uma requisição de valor foi rejeitada.9Utilizado em RpvAction e RpvManager para identificar se uma determinada parte do processo é cessionário de um valor pago para viabilizar sua inclusão como potencial beneficiário.
numeroInicialRpvNumero inicial de requisições de pagamento.500Utilizado para permitir a numeração sequencial de requisições de pagamento elaboradas pelo NumeroRpvUtil.
percLimiteValorCompsarValor percentual para a simulação do Limite do Valor a Compensar, que será utilizado no RPV.0.97Utilizado em RpvManager e RpvSimulacaoAction para identificar eventuais limites de valores a compensar.
quantidadeSalariosQuantidade de Salários60Utilizado para cálculo de requisições de pequeno valor em RpvAction.validarValoresPartes().
valorSalarioMinimoValor do Salário Minimo500Utilizado em ParametroUtil.getValorSalarioMinimo e em RpvAction.validarValoresPartes(). Indiretamente, por meio de ParametroUtil, é utilizado em ProcessoTrfHome.tetoJuizado, que, por sua vez, é utilizado em updateIncidente.

Serviços externos

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
calcularCustasUrlEndereço da página para cálculo de custas processuais.http://urlO parâmetro é utilizado para criar um link na página linkCustasProcesso.xhtml, que é incluída na aba “Características do processo” quando não se trata de instalação da Justiça do Trabalho ou a classe escolhida não tem custas.
chaveOABChave de acesso ao WS OAB<cada tribunal deve efetuar acôrdo de cooperação com o Conselho Federal da OAB para obter a chave de acesso>O parâmetro é utilizado na classe ConsultaClienteOAB para viabilizar a consulta ao WEB service da Ordem dos Advogados do Brasil
dslinkPjePushCaminho do sistema usado para enviar o link de documentos do PJe no e-mail das movimentações do Pje PUSH.-1Caminho básico que é concatenado com o trecho “/Painel/painel_usuario/documentoHTML.seam?idBin=” a fim de permitir que os usuários do PJePush possam clicar diretamente em documentos a partir das mensagens.
pLoginUsuarioWsReceitaNome do orgão usado como parâmetro pelos webservices de consulta de CPF e CNPJ na receita.CNJUtilizado na implementação do cliente do serviço da Receita Federal provido pelo Conselho da Justiça Federal (consultaClienteReceitaP?CJF para identificar a o usuário que realiza a consulta.
pNomeAplicacaoWsReceitaNome do orgão usado como parâmetro pelos webservices de consulta de CPF e CNPJ na receita.PJEUtilizado na implementação do cliente do serviço da Receita Federal provido pelo Conselho da Justiça Federal (consultaClienteReceitaP?CJF para identificar a aplicação (sistema) que realiza a consulta.
pNomeOrgaoWsReceitaNome do órgão usado como parâmetro pelos webservices de consulta de CPF e CNPJ na receita.CNJUtilizado na implementação do cliente do serviço da Receita Federal provido pelo Conselho da Justiça Federal (consultaClienteReceitaP?CJF para identificar o órgão (tribunal) que realiza a consulta.
senhaWebserviceBNDTSenha utilizada pelo Webservice do BNDT123Utilizado em DebitoTrabalhistaService para encaminhamento de informações ao banco nacional de devedores trabalhistas.
tipoConexaoWebServiceTipo de conexão que será utilizada no webservice de consulta a dados da Receita Federal: CNJ ou CJF.CNJUtilizado em ConsultaClienteWebService para compor o nome do componente de consulta à Receita Federal.
urlWebserviceBNDTUrl de conexao com bndthttps://homologacao.tst.jus.br/cndtws/resource/envio/conteudoXMLUtilizado em DebitoTrabalhistaService para encaminhamento de informações ao banco nacional de devedores trabalhistas.
urlWsdlConsultaOabUrl do Wsdl da consulta nacional da OABhttp://www5.oab.org.br/cnaws/service.asmx?WSDLUtilizado em ConsultaClienteOAB.consultaDados() para ter acesso ao cadastro nacional de advogados.
urlWsdlReceitaUrl do webservice da Receita Federalhttps://www.cnj.jus.br/testeReceitaFederal/wsdl/proxyReceita.wsdlUtilizado em ConsultaClienteReceitaPFCJF e ConsultaClienteReceitaPFCNJ para recuperar o endereço do endpoint do serviço de consulta à base de CPFs da Receita Federal
urlWsdlReceitaCnpjUrl do webservice da Receita Federal para CNPJhttps://www.cnj.jus.br/testeReceitaFederal/wsdl/proxyReceitaCNPJ.wsdlUtilizado em ConsultaClienteReceitaPJCJF e ConsultaClienteReceitaPJCNJ para recuperar o endereço do endpoint do serviço de consulta à base de CNPJs da Receita Federal
usuarioWebserviceBNDTUsuário utilizado pelo Webservice do BNDThenrique.soares@tst.jus.brUtilizado em DebitoTrabalhistaService para encaminhamento de informações ao banco nacional de devedores trabalhistas.

Sessão de julgamento

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
tempoSustentacaoOralTempo padrão (em minutos) para sustentação oral em uma sessão de julgamento.-1Referenciado em processoApregoadoSecretario.xhtml, indicando o tempo para sustentação oral.
tipoSituacaoPautaAguardandoSessaoJulgamentoIdentificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo está aguardando a ocorrência da sessão de julgamento.1Indica o TipoSituacaoPauta indicativa de que o processo aguarda o julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaApregoadoIdentificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo foi apregoado para julgamento.3Indica o TipoSituacaoPauta indicativa de que o processo foi apregoado para julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaJulgadoIdentificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo foi julgado.4Indica o TipoSituacaoPauta indicativa de que o processo foi julgado. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaPendenteIdentificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo ainda está pendente de julgamento.2Indica o TipoSituacaoPauta indicativo de que o processo está pendente de julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
tipoSituacaoPautaRetiradoPautaIdentificador do tipo de situação de julgamento da Justiça do Trabalho segundo a qual um dado processo foi retirado de pauta.5Indica o TipoSituacaoPauta tido como se tratando de uma retirada de pauta de julgamento. É utilizado na implementação da Justiça do Trabalho relativa à sessão de julgamento.
pje:sessao:intimacaoMultiplaParâmetro identificador da forma de intimação das partes de um processo automaticamente, no fechamento da pauta da sessão e no fechamento da sessão de julgamento.falseIndica se a parte e seu representante serão intimados (true) ou se apenas o representante será intimado (false).

Sistema

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
aplicacaoSistemaDefine se a instalação está configurada para funcionamento exclusivamente monocrática (1) ou em instância colegiada (2).2Mantido como está.
cdUfRemessaProcessoCódigo do estado o qual o sistema pertence.PEO parâmetro é utilizado nas classes AbstractRemessaProcesso, AbstractRemessaoProcessoValidacao e NovoWork, todas do pacote br.com.infox.cliente, fazendo referências fixas em códigos a chamadas de bancos de dados para uso de remessa.
emailSistemaEmail configurado como se tratando do remetente de mensagens do sistema.<vazio >Utilizado para identificação do remetente de mensagens do sistema na troca de senha e da sistemática de intimação automática do TRF5.
esperaMaximaSemPrazoTempo máximo para o expediente sem prazo ser considerado fechado-Se esse parâmetro não estiver presente na instalação, o sistema utilizará o tempo padrão de 30 dias.Esse parâmetro não está presente na instalação padrão do PJe por ser utilizado apenas se estiver configurado
idEscolaridadeEnsinoSuperiorIdentificador da escolaridade indicativa de ensino superior completo.6Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para assegurar, como padrão do campo escolaridade, a escolaridade superior.
idJurisdicaoIdentificador interno da jurisdição a que estão vinculados os processos.2Identifica a jurisdição padrão da instalação atual, sendo utilizada no método ProcessoTrfHome.verificaJurisdicao(), que é executado na movimentar.page.xml exclusivamente para instalações configuradas para segundo grau.
idProfissaoAdvogadoProfissão do tipo advogado6Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para assegurar, como padrão do campo profissão, o valor “advogado”.
idUsuarioSistemaId do usuário utilizado internamente pelo sistema.0Identificador interno do usuário “sistema”.
imgLogoLogotipo utilizado na tela de login.img/brasaoRep.pngUtilizado em login.xhtml e em informacoes.xhtml
imgLogoMaxLogotipo utilizado como pano de fundo da tela principal vazia./img/brasaoOri.pngUtilizado em home.xhtml
imgLogoMiniLogotipo utilizado em relatórios e à esquerda do cabeçalho./img/brasaoMini.pngUtilizado em dezenas de pontos de exibição no sistema.
inExibicaoTitularidadeProcessoIndica a instância para exibir a titularidade no nº do processo: 0-Todos, 1-1º grau e 2-2º grau.1Utilizado em classes de exibição de processos para incluir uma sigla relativa ao fato de o processo estar com um juiz titular ou substituo.
inRemessaProcessoProducaoEnvio de processo: produção ou homologação. (Ver tabela client.tb_remessa_processo_host);falseUtilizado em AbstractRemessaProcesso e AbstractRemessaProcessoValidacao na sistemática de envio de processos via banco de dados.
loginComCertificadoDefine se o sistema exigirá que o login seja feito exclusivamente por meio de certificado digital.falseUtilizado em login.page.xml e login.xhtml.
modoTesteCertificadoIndica que será usado o certificado de testes nas assinaturastrueUtilizado em VerificaCertificado.isModoTesteCertificado para identificar se a aplicação está configurada para não exigir o certificado digital válido como critério de validação de assinaturas digitais.
nomeSecaoJudiciariaNome do órgão do Poder Judiciário a que se aplica o sistema.TribunalUtilizado em dezenas de chamadas para reportar o nome do órgão do Poder Judiciário a que se aplica a instalação.
nomeSistemaNome do sistema.Processo Judicial EletrônicoUtilizado em dezenas de chamadas para reportar o nome principal exibido no cabeçalho das telas, assim como para incluir em relatórios estatísticos.
numeroInicialProcessoNúmero sequencial (NNNNNNN) do primeiro processo a ser distribuído em um dado ano.800001Utilizado em NumeroProcessoUtil para identificar o primeiro número de um processo distribuído em um dado ano. Caso a instalação seja feita com número superior a 1, deve-se procurar modificar o parâmetro para 1 após a primeira distribuição.
numeroOrgaoJusticaNumero do segmento do Poder Judiciário combinado com o número do Tribunal.200Utilizado para a numeração do processo judicial e para as consultas processuais.
secaoSeção onde se encontra a aplicaçãoPEUtilizado pelos mecanismos de coleta estatística para identificação do local da instalação.
subNomeSistemaNome usado embaixo do nome principalConselho Nacional de Justiça
tipoJusticaIdentificador do segmento do Poder Judiciário da implantaçãoCNJUtilizado para identificar o segmento do Judiciário, liberando ou restringindo funcionalidades.
tipoPrazosResultadoDiligenciaParaJtComComprimentoDePrazoFlexivelCódigo do tipo de resultado da diligência que possui prazo flexível para a JT.7:7179:7180:7181Utilizado na tela de visita de oficial de justiça, no caso da Justiça do Trabalho, para indicar prazos flexíveis de cumprimento.
tempoMinimoAudienciaIntervalo mínimo, em dias, entre o momento da designação de audiência e a data para a qual ela foi designada automaticamente ou teve a data sugerida pelo sistema. A data final deverá necessariamente ser um dia em que haja audiência e haja também uma disponibilidade de uma nova audiência.10Intervalo, em dias, entre o momento da designação de audiência e a data para a qual ela foi designada automaticamente ou teve uma designação sugerida.
qtdDiasAlertaExpiracaoCertificadoPrazo, em dias, a partir do qual deve ser exibido o alerta de proximidade da expiração do certificado digital.-1Esse parâmetro foi criada pela demanda PJEII-18228
pje:sistema:ufUnidade da federação padrão da instalaçãoXXQuando utilizado o valor XX, nenhuma unidade da federação foi configurada
pje:modoMarcacaoAutomaticaModo de seleção da sala na marcação de audiências automaticamenteconcorrenteSerá utilizado o valor concorrente quando o parâmetro não estiver configurado. Será utilizado o valor "sequencial" quando o parâmetro estiver configurado com esse valor.

Timer

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
IdEstatiscaEventoParameterIdentificador do timer responsável por realizar atualizações estatísticas de eventos2913cc73:13423077f68:-7f6aO parâmetro é criado automaticamente pela classe EstatisticaEventoStarterProcessor e faz com que seja executada a cada 10 minutos a função EstatisticaEventoProcessor.processarEventos
IdEstatiscaTramitacaoParameterIdentificador do timer responsável por realizar atualizações estatísticas de tramitação-2006465a:133a320cc74:-7f97O parâmetro é criado automaticamente pela classe EstatisticaTramitacaoStarterProcessor e faz com que seja executada a cada 10 minutos a função EstatisticaTramitacaoProcessor.verificarProcessosTramitacao
idConsolidadorDocumentosTimerParameterIdentificador de timer relativo à consolidação de arquivos na base de dados do PJe.-6c7b448e:13a707104be:-7ff6Incluído automaticamente pelo sistema quando inexistente.
idExpedienteTimerParameterID do timer do sistema-2006465a:133a320cc74:-7f4eParâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em ProcessoParteExpedienteStarterProcessor. Faz parte da sistemática de contagem de prazos do TRF5 e, por isso, deve ser suprimido.
idFechamentoSessaoTimerParameterID do timer para fechamento automático da pauta da sessão19b0efa2:13576facfb4:-7ffbParâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em SessaoJTFechamentoPautaStarterProcessor. Faz parte da sistemática de contagem de prazos do TRF5 e, por isso, deve ser suprimido. A funcionalidade já é suprida por VerificadorPeriodico.
idGeradorBoletimEstatisticoTimerParameterID do timer para realizar a geração do boletim estatístico da JT-6c7b448e:13a707104be:-7ff4Parâmetro inserido automaticamente por AgendaServicosPeriodicos.executeBoletimEstatistico(). Atualmente, a chamada executada pelo método somente tem efeito se houver dados da Justiça do Trabalho.
idIniciarFluxoTimerParameterID do timer do sistema-2006465a:133a320cc74:-7f99Parâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em ProcessoIniciarFluxoStarterProcessor. Faz parte da sistemática de remessa dos processos de uma instância inferior para uma superior por meio de chamadas de bancos de dados.
idRemoveHashSessionExpiradosTimerParameterID do timer do sistema-306d547a:135ceca7174:-7ffcParâmetro inserido automaticamente por RemoveHashSessionExpiradosStarterProcessor para assegurar a expiração de sessões de upload de documentos.
idRemoveTokenExpiradosTimerParameterID do timer do sistema-306d547a:135ceca7174:-7ffaParâmetro inserido automaticamente por RemoveTokenExpiradosStarter para assegurar a expiração de tokens de desafio de assinatura.
idSessaoEnvioProcessoEstatisticaTimerParameterVariável para iniciar a thread que transfere todos os eventos do primeiro para o segundo grau.237d8da7:13847d95238:-7ffcParâmetro inserido automaticamente por VerificaSessaoEnvioProcessoEstatisticaStarterProcesssor para assegurar o envio periódico de informações de movimentação processual para outra instalação do PJe.
idValidarOABTimerParameterID do timer do sistema-2006465a:133a320cc74:-7f4aParâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em ValidarOABStarterProcessor com o objetivo de permitir a verificação periódica de que os advogados estão regulares junto ao CNA..
idVerificadorPeriodicoTimerParameterID do timer para realizar verificações de prazo para a ciência automática-7f491100:1356596bd08:-7ffcParâmetro inserido automaticamente quando da inicialização da aplicação em AgendaServicosPeriodicos.
tempoAtualizacaoProcessoApregoadoTempo (em segundos) para atualização automática do processo apregoado no painel do magistrado na sessão.-1Intervalo, em segundos, para atualização automática do processo.
IGNORA_FALHA_DE_EXECUCAO_DO_QUARTZIndicador para ignorar a execução do Quartz quando houver falha de execução e forçar que o Quartz seja executado somente na próxima execução agendada.true

Tipo de documento

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
idProcessoDocumentoDiligenciaIdentificador interno do tipo de documento utilizado na criação de uma informação sobre o cumprimento de uma diligência.59Utilizado em DiligenciaHome para viabilizar a criação de um documento relativo ao cumprimento de uma diligência.
idTipoDocumentoAtoOrdinatorioIdentificador interno do tipo de documento que representa um ato ordinatório.67Utilizado em TipoProcessoDocumentoManager.getTipoDocumentoAtoMagistradoList() para indicar de que se trata de ato de magistrado. Utilizado em outros pontos com idêntico objetivo.
idTipoDocumentoCertidaoIdentificador interno do tipo de documento utilizado quando da criação de certidões.57Utilizado para a emissão de certidões a respeito de fatos processuais e de sessão de julgamento.
idTipoDocumentoInconsistenciaIdentificador interno do tipo de documento que é criado quando há uma inconsistência no cadastro de usuário como advogado.55Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para criar um documento de inconsistência do cadastro de um advogado.
idTipoDocumentoInconsistenciaJusPostulandiIdentificador interno do tipo de documento que é criado quando há uma inconsistência no cadastro de usuário que quer fazer gozo do jus postulandi.46Utilizado por CadastroJusPostulandiHome para criar um documento de inconsistência do cadastro do usuário que quer atuar como seu próprio representante nos processos pertinentes.
pje:documento:tipo:cadastroAdvogadoIdentificador interno do tipo de documento que é criado para que um usuário acate as regras de utilização como advogado.56Utilizado no cadastro de advogado (CadastroAdvogadoHome e PessoaAdvogadoHome) para criar um documento de compromisso de aceitação das regras aplicáveis ao advogado.
pje:documento:tipo:cadastroJusPostulandiIdentificador interno do tipo de documento que é criado para que um usuário acate as regras de utilização quando em gozo do jus postulandi.85Utilizado por CadastroJusPostulandiHome para criar um documento de compromisso do usuário que quer atuar como seu próprio representante nos processos pertinentes.
idTipoProcessoDocumentoAcordaoIdentificador interno do tipo de documento utilizado como “acórdão”.74Utilizado para identificar documentos que são tidos como documento judicial de mero expediente em AnexarDocumentos (para evitar sua exibição para advogados), em TipoProcesoDocumentoManager (para identificar os documentos que seriam apenas dos magistrados), em ProcessoDocumentoManager e ProcessoDocumentoHome (mesmo objetivo) e em tipoProcessoDocumentoMinutaItems.component.xml (também para limitar a visualização dos tipos disponíveis para magistrado no tipo de frame textEditMinuta).
idTipoProcessoDocumentoApelacaoIdentificador interno do documento tipo apelação vinculado ao processo.16Utilizado para cálculos estatísticos.
idTipoProcessoDocumentoAtaAudienciaIdentificador interno do tipo de documento “ata de audiência” produzido pelo sistema AUD-JT.87Utilizado em ProcessoDocumentoHome.verificaDocumentoGeradoAUD() e AudImportacaoDAOPImpl.criarDocumentoAta().
idTipoProcessoDocumentoCMAAID do Tipo de Documento para CMAA57Utilizado para criação de certidão de audiência automática. O evento de deflagração disso não foi identificado no código.
idTipoProcessoDocumentoCitacaoIdentificador interno dos tipos de documentos utilizados como "citação".<informar o valor desejado cadastrado na base de dados >, pode ser utilizada uma lista de IDs separados por vírgulaUtilizado em chamadas vinculadas à sistemática de produção de atos de comunicação antiga do PJe, pré-prepararAtosComunicacao. Também é utilizado nas operações disponíveis do serviço WSDL intercomunicacao?wsdl.
idTipoProcessoDocumentoContestacaoTipoProcessoDocumento que será utilizado na inserção do Documento de Contestação19Não há referência direta no PJe.
idTipoProcessoDocumentoDecisaoIdentificador interno do tipo de documento utilizado como “decisão”.64Utilizado para identificar documentos que são tidos como documento judicial de mero expediente em AnexarDocumentos (para evitar sua exibição para advogados), em TipoProcesoDocumentoManager (para identificar os documentos que seriam apenas dos magistrados), em ProcessoDocumentoManager e ProcessoDocumentoHome (mesmo objetivo) e em tipoProcessoDocumentoMinutaItems.component.xml (também para limitar a visualização dos tipos disponíveis para magistrado no tipo de frame textEditMinuta).
idTipoProcessoDocumentoDespachoIdentificador interno do tipo de documento utilizado como “despacho”.63Utilizado para identificar documentos que são tidos como documento judicial de mero expediente em AnexarDocumentos (para evitar sua exibição para advogados), em TipoProcesoDocumentoManager (para identificar os documentos que seriam apenas dos magistrados), em ProcessoDocumentoManager e ProcessoDocumentoHome (mesmo objetivo) e em tipoProcessoDocumentoMinutaItems.component.xml (também para limitar a visualização dos tipos disponíveis para magistrado no tipo de frame textEditMinuta).
idTipoProcessoDocumentoDispositivoIdentificador interno do tipo de documento que representa o dispositivo de uma decisão colegiada na Justiça do Trabalho.89Utilizado para criação e recuperação de fundamentos de uma decisão colegiada nas classes que tratam de preparação de julgamento colegiado da Justiça do Trabalho.
idTipoProcessoDocumentoEmentaIdentificador interno do tipo de documento utilizado como “ementa” de decisão colegiada.77Utilizado em dezenas de chamadas para viabilizar a criação do documento adequado quando da preparação de uma ementa.
idTipoProcessoDocumentoFundamentacaoIdentificador interno do tipo de documento que representa a fundamentação de uma decisão colegiada na Justiça do Trabalho.88Utilizado para criação e recuperação de fundamentos de uma decisão colegiada nas classes que tratam de preparação de julgamento colegiado da Justiça do Trabalho.
idTipoProcessoDocumentoInteiroTeorIdentificador interno do tipo de documento que representa o inteiro teor de um julgamento colegiado.79Utilizado para criação e recuperação de inteiro teor de um julgamento em SessaoProcessoDocumentoHome, ProcessoDocumentoManager em ProcessoDocumentoBinAction.
idTipoProcessoDocumentoIntimacaoPautaTipo processo documento para intimações de Pauta71Utilizado para identificar atos de intimação de pauta de sessão de julgamento, tanto para produção dos atos quanto para segmentar sua consulta.
idTipoProcessoDocumentoIntimacaoIdentificador interno do tipo de documento utilizado como "intimação".<informar o valor desejado cadastrado na base de dados>, pode ser utilizada uma lista de IDs separados por vírgulaEste parâmetro é utilizado nas operações disponíveis do serviço WSDL intercomunicacao?wsdl.
idTipoProcessoDocumentoNotificacaoIdentificador interno do tipo de documento utilizado como "notificação".<informar o valor desejado cadastrado na base de dados >Este parâmetro é utilizado nas operações disponíveis do serviço WSDL intercomunicacao?wsdl.
idTipoProcessoDocumentoPautaAudienciaOuJulgamentoIdentificador interno do tipo de documento utilizado como "pauta de julgamento/audiência".<informar o valor desejado cadastrado na base de dados>Este parâmetro é utilizado nas operações disponíveis do serviço WSDL intercomunicacao?wsdl.
idTipoProcessoDocumentoPeticaoInicialIdentificador interno do tipo de documento tido como inicial de um processo.12Utilizado em AnexarDocumentos.verificarDocumento(), ProcessoTrf.validarProcessoParaAutuacao(), ProcessoTrf.possuiPeticao(), ProcessoTrfConsultaSemFiltros.possuiPeticao(), ProcessoDocumentoHome.verificaDocumento(), ProcessoDocumento.isPeticaoInicial(), ProcessoTrfConexaoHome.validarProcesso(), ProcessoTrfHome.validarProcesso(), ProcessoTrfHome.isPeticaoInicial(), processoDocumentoBin.xhtml e processoDocumentoRecibo.xhtml para identificar a existência de uma petição inicial em um dado processo ou para identificar se um dado documento é uma inicial.
idTipoProcessoDocumentoRelatorioIdentificador interno do tipo de documento utilizado como “relatório” de decisão colegiada.73Utilizado em dezenas de chamadas para viabilizar a criação do documento adequado quando da preparação de um relatório de decisão colegiada.
idTipoProcessoDocumentoSentencaIdentificador interno do tipo de documento utilizado como “sentença” em uma instalação de primeiro grau.62Utilizado em AnexarDocumentos para evitar a exibição do tipo de documento “sentença” para mera anexação de documento, assim como em diversos outros pontos (via ParametroUtil.getTipoDocumentoSentenca ou via recuperação de Parametros.TIPODOCUMENTOSENTENCA) para identificar esse tipo de documento.
idTipoProcessoDocumentoUrgenteIdentificador interno do tipo de documento utilizado como "urgente".<informar o valor desejado cadastrado na base de dados >Este parâmetro é utilizado nas operações disponíveis do serviço WSDL intercomunicacao?wsdl.
idTipoProcessoDocumentoVistaManifestacaoIdentificador interno do tipo de documento utilizado como "vista para manifestação".<informar o valor desejado cadastrado na base de dados >Este parâmetro é utilizado nas operações disponíveis do serviço WSDL intercomunicacao?wsdl.
idTipoProcessoDocumentoVotoIdentificador interno do tipo de documento utilizado como “voto” em uma instalação colegiada.72Utilizado em dezenas de chamadas para viabilizar a criação do documento adequado quando da preparação de um voto.
pje:tipoDocumento:idTipoDocumentoProtocoloDistribuicaoIdentificador interno do tipo de documento tido como inicial de um processo.12Utilizado na tarefa de reclassificação (ReclassificarDocumentoAction.init())

Voto

ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
permissaoAcessoVotoPreSessaoSecretarioIndicador de permissão de acesso ao voto que o secretário terá antes da sessão.-1Utilizado por AbstractVotoSessaoAction, da Justiça do Trabalho.
tipoVotoAcompanhaRelatorIdentificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que se trata de voto de acompanhamento ao do relator.4Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos que acompanharam o do relator.
tipoVotoDivergeEmParteIdentificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que se trata de voto divergente em parte.5Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos parcialmente divergentes em em um julgamento.
tipoVotoDivergenteIdentificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que se trata de voto divergente.6Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos divergentes em um julgamento.
tipoVotoNaoConheceIdentificador do tipo de voto da Justiça do Trabalho indicativo de que não houve o conhecimento de um dado recurso.7Utilizado em VotoDAO para identificar a quantidade de votos não conhecidos em um julgamento.

Remessa de processos ao 2º grau

  • Parâmetros no ambiente de 1º grau, no caso de remessa de processos ao 2º grau:
ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
urlWsdlPJeInstanciaSuperiorEndereço do WSDL da instância superior (2º Grau) para consulta de informações.http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 2º GRAU]]/ConsultaPJe?wsdl
urlWsdlEnvioInstanciaSuperiorEndereço do WSDL da instância superior (2º Grau) para enviar a manifestação processual.http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 2º GRAU]]/intercomunicacao?wsdl
urlWsdlAplicacaoOrigemEndereço do WSDL da aplicação atual (1º Grau) para sincronização de documentos.http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 1º GRAU]]/intercomunicacao?wsdl
urlWsdlAplicacaoOrigemConsultaEndereço do WSDL da aplicação atual (1º Grau) para a consulta de informações.http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 1º GRAU]]/ConsultaPJe?wsdl
  1. Nota: quando a remessa de processos ao 2º grau está usando a versão com MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) o sistema armazena o endereço WSDL da instância de 1º grau que está enviando a remessa para posterior retorno (baixa de processos ao 1º grau) se necessário.
  • Parâmetros no ambiente de 2º grau, no caso de baixa de processos ao 1º grau:
ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
urlWsdlPJeInstanciaInferiorEndereço do WSDL da instância inferior (1º Grau) para consulta de informações.http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 1º GRAU]]/ConsultaPJe?wsdl
urlWsdlEnvioInstanciaInferiorEndereço do WSDL da instância inferior (1º Grau) para enviar a manifestação processual.http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 1º GRAU]]/intercomunicacao?wsdl
urlWsdlAplicacaoOrigemEndereço do WSDL da aplicação atual (2º Grau) para sincronização de documentos.http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 2º GRAU]]/intercomunicacao?wsdl
urlWsdlAplicacaoOrigemConsultaEndereço do WSDL da aplicação atual (2º Grau) para a consulta de informações.http://[[ENDEREÇO DA APLICAÇÃO DE 2º GRAU]]/ConsultaPJe?wsdl
  1. Nota: esses parâmetros serão usados quando a remessa de processos ao 2º grau não foi feita usando a versão com MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade).

Remessa de processos ao STF

  • Parâmetros no ambiente (1º grau ou 2º grau) em que a remessa de processos para STF será preparada/remetida:
ParâmetroDescriçãoValor na baseObservações
pje:aplicacaoClasse:especial:idIdentificador da entidade "Aplicação da classe judicial ESPECIAL".3Normalmente o valor do identificador (id) é 3, porém é importante certificar-se do valor correto do id por meio da execução da query no banco de dados por meio do script: select id_aplicacao_classe from client.tb_aplicacao_classe where ds_aplicacao_classe = 'ESPECIAL'; .
pje:classe:agrupamento:remessaManifestacaoProcessual:stf:codigoCódigo do agrupamento de classes utilizado em remessas processuais ao STF.STF
pje:assunto:agrupamento:remessaManifestacaoProcessual:stf:codigoCódigo do agrupamento de assuntos utilizado em remessas processuais ao STF.STF
pje:remessaManifestacaoProcessual:stf:wsdlEndereço do WSDL para intercomunicação com STF via MNI.O endereço do WSDL do STF para uso exclusivo no ambiente de homologação do tribunal é https://wsh.stf.jus.br/servico-intercomunicacao-2.1/intercomunicacao?wsdl; este é valor é gravado por meio de carga de dados específica a partir da versão 1.6.0.O endereço do WSDL para uso no ambiente de produção do tribunal deve ser solicitado pelo administrador do PJe para equipe técnica do PJe por meio de envio de email para g-assistencia.qualidade.pje@cnj.jus.br
pje:remessaManifestacaoProcessual:stf:idManifestanteIdentificador do manifestante para intercomunicação com STF via MNI.O valor deste parâmetro é gravado por meio de carga de dados específica a partir da versão 1.6.0. É importante esclarecer que, esse valor já gravado é para uso no ambiente de homologação do tribunal.O valor do identificador para uso no ambiente de produção do tribunal deve ser solicitado pelo administrador do PJe para equipe técnica do PJe por meio de envio de email para g-assistencia.qualidade.pje@cnj.jus.br
pje:remessaManifestacaoProcessual:stf:senhaManifestanteSenha do manifestante para intercomunicação com STF via MNI.O valor deste parâmetro é gravado por meio de carga de dados específica a partir da versão 1.6.0. É importante esclarecer que, esse valor já gravado é para uso no ambiente de homologação do tribunal.O valor do identificador para uso no ambiente de produção do tribunal deve ser solicitado pelo administrador do PJe para equipe técnica do PJe por meio de envio de email para g-assistencia.qualidade.pje@cnj.jus.br
pje:fluxo:remessaManifestacaoProcessual:nomeTarefaNome do nó que remete manifestações processuais (ainda não enviadas) ao STF; campo multivalorado.O valor default deste parâmetro é "Acompanhar Manifestação Processual" o qual deve ter sido gravado por meio de carga de dados específica a partir da versão 1.6.0.Recomendamos ao administrador do PJe analisar o fluxo responsável pela preparação/envio de remessa ao STF a fim de certificar-se a respeito do(s) nó(s) candidato(s) ao parâmetro em questão.