Conteúdo migrado
Esse conteúdo foi migrado integralmente da antiga Wiki do PJe, e suas informações podem estar desatualizadas.
Regras de interface
RI1
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Painel "Legislação penal" | O painel “Legislação penal” possui a finalidade de cadastrar uma norma penal. Esse painel deve obedecer as seguintes especificações: • 1° campo, denominado “Tipo”, será uma lista de preenchimento obrigatório e deve estar de acordo com a regra de domínio RD1; 2° campo, denominado “Número” será um campo texto e de preenchimento obrigatório; • 3° campo, denominado “Nome” será um campo texto com o tamanho máximo de 100 caracteres; • 4° campo, denominado “Sigla” será um campo texto com o tamanho máximo de 10 caracteres; • 5° campo, denominado “Iniciada a vigência em” será um campo data, de preenchimento obrigatório e coerente com as regras RI2 e RI207; • 6° campo, denominado “Encerrada a vigência em” será um campo data, de preenchimento obrigatório e coerente com as regras RI2 e RI207; • 7° campo, denominado “Situação” será um campo de seleção única e composto pelos domínios da regra RD14. Abaixo desse campo haverá um ícone com um ponto de exclamação dentro de um triângulo, e ao lado dessa imagem deve ser apresentado o texto “*Campos obrigatórios”. •Exibir no canto inferior esquerdo, abaixo dos campos mencionados, o botão “Incluir”. | Funcionalidades: Legislação penal Casos de teste: PJe-742 |
RI2
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
"Data" | Todos os campos "Data" devem apresentar a data no formato dd/mm/aaaa, onde "d" representa o dia, o "m" representa o mês e "a" representa o ano. | Casos de uso: PJE_UC001; PJE_UC002; PJE_UC012; PJE_UC016; PJE_UC021; PJE_UC022; PJE_UC023; PJE_UC024; PJE_UC027; PJE_UC029; PJE_UC042; PJE_UC043; PJE_UC044; PJE_UC059; Funcionalidades: Nó de desvio; Legislação penal; Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais); Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado Casos de teste: PJe-622 PJe-749; PJe-353 |
RI3
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data do delito. Data de expedição. Data da prisão. Data da soltura. Data da fuga. Data do indiciamento. Data que transitou em julgado. Data oferecimento da denúncia. Data do recebimento da denúncia. Data do aditamento da denúncia. Data do aditamento da queixa. Data aditamento. Data da pronúncia. Data da impronúncia | A data informada deverá ser igual ou inferior a data atual do sistema. A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. | Casos de uso: PJE_UC009; PJE_UC011; PJE_UC012; PJE_UC013; PJE_UC014; PJE_UC017; PJE_UC018; PJE_UC025; PJE_UC041; PJE_UC042; PJE_UC045; PJE_UC046. Funcionalidade(s): Cadastro de processo. Cadastro do processo com Jus postulandi. IPC do tipo prisão. IPC do tipo fuga. IPC do tipo soltura. IPC do tipo indiciamento. IPC do tipo obrigações a pagar. IPC do tipo oferecimento da denúncia. IPC do tipo aditamento da denúncia. IPC do tipo aditamento da queixa. IPC do tipo atribuição de autoria dos fatos. IPC do tipo desclassificação. IPC do tipo queixa IPC do tipo recebimento da denúncia. IPC do tipo atribuição de autoria de fatos. |
RI4
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Especificação da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau | Comportamento da janela responsável pela tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau: 1. Para preparar os dados da remessa algumas abas devem ser disponibilizadas: - Aba "Dados Iniciais", a especificação dessa aba é definida na regra RI5). - Aba "Assuntos", a especificação dessa aba é definida na regra RI21). - Aba "Partes", a especificação dessa aba é definida na regra RI22). - Aba "Visualizar Último Despacho", a especificação dessa aba é definida na regra RI88). - Aba "Características do Processo", a especificação dessa aba é definida na regra RI249). - Aba "Processo", a especificação dessa aba é definida na regra RI248). 2. Antes de enviar a remessa, os dados dessa remessa podem ser gravados em uma variável de fluxo (conforme responsabilidade do botão "Gravar" definida na regra RI248) e essa operação não pode modificar os dados do processo judicial originário (isto é, processo que dá origem a remessa em questão) conforme regra RN329. | Funcionalidade(s): Preparar remessa para o 2º grau. Casos de teste: PJe-846. |
RI5
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Especificação dos campos da aba "Dados Iniciais" da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. | A aba "Dados Iniciais" deve conter o(s) seguinte(s) campo(s): - Uma caixa de combinação (comboBox) denominada "Seção/Subseção", essa caixa deve ser preenchida com as jurisdições ativas da instância superior (neste caso, do 2º grau). É obrigatório escolher uma seção/subseção. - Uma caixa de combinação (comboBox) denominada "Classe Judicial", essa caixa deve ser preenchida com as classes judiciais da instância superior (neste caso, do 2º grau) cujas classes são recursais/internas (àquelas com a marcação "Recursal/interna?" em seu cadastro), devem ter fluxo associado e devem estar ativas. Essas classes devem estar em alguma competência e as competências recursais devem estar associadas a algum órgão julgador. Deve ser exibida a descrição da classe e o código da classe da seguinte forma: "RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR(1271)". É obrigatório escolher uma classe judicial. - Uma caixa de combinação (comboBox) denominada "Motivo da remessa", essa caixa é carregada com as descrições dos elementos do domínio de complemento motivo_da_remessa por meio de um evento em uma tarefa de fluxo previamente configurada conforme determina em uma das etapas da configuração de preparar remessa para o 2º grau. É obrigatório escolher um motivo da remessa. | Funcionalidade(s): Preparar remessa para o 2º grau. Casos de teste: PJe-846. |
RI6
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Pesquisa por: | Serão apresentadas as opções para selecionar o tipo de pesquisa da Norma. Por padrão o sistema deve exibir o campo "Norma" selecionado. O campo de pesquisa deve ter característica de seleção única. | PJE_UC011. |
RI7
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Justiça Gratuita. | Caso o processo possua indicação de "Justiça Gratuita", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. | PJE_UC019. |
RI8
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Segredo de Justiça. | Caso o processo possua indicação de "Segredo de Justiça", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. | PJE_UC019. |
RI9
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Prioridade do Processo. | Caso o processo possua indicação de alguma "Prioridade do Processo", será apresentada uma imagem, ao lado dos dados do processo, para representar esta existência. | PJE_UC019. |
RI10
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Ordenação de Coluna. | Caso a lista (gride) apresente colunas com opção para ordenar, então a coluna selecionada será ordenada de forma crescente ou decrescente conforme a necessidade do ator. | PJE_UC010; PJE_UC019 |
RI11
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Número do documento. | Este campo somente será habilitado e obrigatório quando o tipo de documento (CNPJ ou CPF) for selecionado. | PJE_UC019. |
RI12
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Caminho de menu do Cadastro de ICR. | Processo → Cadastro → Informação criminal relevante. | PJE_UC019. |
RI13
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Norma referenciada. | Deverá ser copiado o tipo da norma concatenado com o número da norma que está sendo referenciada. | PJE_UC001; PJE_UC002. |
RI14
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Coluna de dispositivos da norma. | Deverão ser identados os níveis mais baixos de tipos de dispositivos. Cada nível deve ser ordenado de forma crescente. | PJE_UC001; PJE_UC002. |
RI15
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Coluna de dispositivos da norma. | Concatenação das informações: símbolo do dispositivo, identificador do dispositivo, texto do dispositivo. | PJE_UC001; PJE_UC002. |
RI16
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Caminho de menu do Cadastro de Normas Penais. | Cadastro Auxiliares → Criminal → Norma Penal. | PJE_UC001. |
RI17
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Botões da tela de alteração. | O que muda na tela entre a inclusão e a edição são os botões que no caso de incluir aparece o botão “Incluir” e no caso de editar aparecem dois botões: “Gravar” e “Novo”. | PJE_UC001. Funcionalidades: Legislação Penal; Cadastro de processo - aba "Endereço"; Cadastro de processo - aba "Meios de contato"; Tipo de procedimento de origem; Órgão do procedimento de origem |
RI18
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Definição para opção. | Valor default para alguns campos que possuem as opções SIM ou NÃO será de NÃO. | PJE_UC002. |
RI19
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Aba tipificação do delito. | Na inclusão ou edição a aba o ou aparece junto com a aba "Formulário". | PJE_UC009; PJE_UC012; PJE_UC013; PJE_UC014; PJE_UC016; PJE_UC018; PJE_UC021; PJE_UC022; PJE_UC023; PJE_UC024; PJE_UC025. |
RI20
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Lançador de movimentações | O lançador de movimentações é um componente inserido em telas de fluxo disposto da seguinte maneira: - Caso tenha sido configurado como de lançamento temporário, é exibida uma mensagem notificando o usuário de que o lançamento deve ser confirmado em tarefa posterior ("Os movimentos e complementos indicados abaixo são provisórios. Eles serão lançados, em definitivo, após sua validação em uma tarefa posterior.") - Um quadro do lado esquerdo contendo a árvore de movimentações disponível para lançamento - Um quadro do lado direito de conteúdo vazio inicialmente, apresentando barra de paginação cujos botões serão habilitados a partir de 10 movimentos, contendo, após seleção de movimentos, para cada movimento selecionado, as seguintes colunas - ícone disponível para excluir o movimento selecionado - ícone de preenchimento de complementos, que aparece se o movimento selecionado tiver complemento - ícone de validação do movimento cadastrado (se não estiver presente é porque o complemento precisa ser cadastrado) - movimento cadastrado para ser lançado - campo contendo quantidade de vezes que o movimento deve ser lançado, com possibilidade de alteração da quantidade ou utilização de setinhas para acréscimo ou decréscimo da quantidade já preenchida, que inicialmente é o valor 1 | Funcionalidades: Tarefas configuradas para lançamento manual de movimentações Regras: |
RI21
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Especificação dos campos da aba "Assuntos" da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. | A aba "Assuntos" deve conter o(s) seguinte(s) campo(s): - Uma tabela de seleção (ou grid) contendo todos os assuntos da competência da classe judicial em questão (essa classe diz respeito ao campo "Classe Judicial" explicado na regra RI5); essa tabela é formatada com colunas assim organizadas: 1. 1ª coluna não contém rótulo e deve conter um campo de seleção (ou checkBox) para cada assunto exibido de forma que permita a seleção múltipla de assuntos exibidos na tabela. Quando um assunto for selecionado, uma mensagem deve ser exibida conforme a regra MN142. Somente quando o primeiro assunto for selecionado na tabela, o campo de opção (ou optionBox) também deverá ser selecionado. 2. 2ª coluna com rótulo denominado "Assunto principal" deve conter um campo de opção (ou optionBox) para cada assunto exibido de forma que permita a seleção exclusiva de um assunto da tabela. É obrigatório escolher no mínimo um assunto. Deve-se escolher também um assunto principal. Caso seja desfeito a seleção do assunto principal, uma mensagem deve ser exibida conforme a regra MN144. 3. 3ª coluna com rótulo denominado "Assunto" e em cada linha dessa coluna devem ser exibidos os dados do assunto (descrição e código). 4. Na 1ª linha da tabela não deve conter exibição de dados, exceto na primeira célula da coluna "Assunto" que deve conter um campo de texto livre com rótulo denominado "Pesquisar assunto"; nesse campo o usuário poderá digitar uma parte da descrição textual de um assunto e, após concluída a digitação, os assuntos cuja descrição inicia-se com o texto digitado deverão ser exibidos na tabela. Se o conteúdo digitado no campo "Pesquisar assunto" for apagado, a tabela deverá exibir novamente todos os assuntos da competência da classe judicial em questão. Dentre os assuntos listados na tabela de seleção (ou grid) especificada nesta regra, deve-se verificar quais desses assuntos também constam na lista de assuntos do processo originário. Caso existam assuntos em comum, esses assuntos deverão ser marcados automaticamente na tabela de seleção (ou grid) e estarem habilitados para edição. Referência deste comportamento: issue PJEII-19011. | Funcionalidade(s): Preparar remessa para o 2º grau. Casos de teste: PJe-846. |
RI22
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Especificação dos campos da aba "Partes" da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. | A aba "Partes" deve conter o(s) seguinte(s) campo(s) nessa ordem: 1. Um painel denominado "Polo Ativo" e dentro desse painel deve ser exibida uma tabela (ou grid) contendo a lista de todas as partes (independente da situação) do 'polo ativo' do processo judicial em questão ou da respectiva remessa (caso a remessa já tenha sido preparada). 2. Um painel denominado "Polo Passivo" e dentro desse painel deve ser exibida uma tabela (ou grid) contendo a lista de todos as partes (independente da situação) do 'polo passivo' do processo judicial em questão ou da respectiva remessa (caso a remessa já tenha sido preparada). 3. Formatações das tabelas que exibem as partes: - Não permitem edição dos dados da parte, apenas permitem exclusão de uma parte do polo ativo por meio do ícone "Excluir registro" (que deverá estar disponível para excluir a parte que for selecionada). - Os dados da parte, tanto no Polo Ativo quanto no Polo Passivo, que deverão ser exibidos: nome completo da parte, documento (cpf ou cnpj ou, caso exista, o documento que foi informado no cadastro da parte no cadastro do processo), descrição do tipo da parte (esse tipo deve estar compatível com o tipo definido na classe judicial escolhida previamente, essa classe diz respeito ao campo "Classe Judicial" explicado na regra RI5). - Caso a parte seja representante de alguma outra parte, o nome dessa parte deve ser exibido com tabulação à esquerda. - A exibição das partes no grid é semelhante à exibição das partes no Cadastro do Processo, a única diferença é que não contém o ícone de exibição da parte somente o ícone "Excluir registro". - A imagem exemplifica a formatação. 4. Um botão denominado "Inverter polo" cuja operação é definida pela regra RN491 e a inversão deverá ser exibida nos grids correspondentes aos polos, ativo e passivo. 5. Um botão denominado "Duplicar" cuja operação é definida pela regra RN336 e a duplicação deverá ser exibida nos grids correspondentes aos polos, ativo e passivo. 6. Um painel denominado "Outros interessados" e dentro desse painel deve ser exibida uma tabela (ou grid) contendo a lista de todas as partes (independente da situação) que compõem o polo 'outros participantes' (ou terceiros interessados) do processo judicial em questão ou da respectiva remessa (caso a remessa já tenha sido preparada). Essa tabela não permite edição, somente permite a escolha de uma parte em "Outros interessados" para participar de um dos polos, ativo ou passivo. A tabela é formatada com colunas organizadas nessa ordem: - coluna "Nome da parte" responsável por exibir o nome completo junto com seu respectivo documento (CPF, CNPJ, outros). Caso a parte seja representante de alguma outra parte, o nome dessa parte deve ser exibido com tabulação à esquerda. - coluna "Tipo da parte" responsável por exibir a descrição do tipo de parte. - coluna "Participar no Polo" responsável por exibir dois botões de ação denominados, respectivamente, "Ativo" e "Passivo". A ação do botão "Ativo" é responsável por transferir a parte em questão para o polo do painel "Polo Ativo". E a ação do botão "Passivo" é responsável por transferir a parte em questão para o polo do painel "Polo Passivo". 7. Caso não tenham partes no painel "Outros interessados", deve-se exibir no cabeçalho do painel "Outros interessados" a informação "Não existem partes cadastradas a 'Outros Interessados'." | Funcionalidade(s): Preparar remessa para o 2º grau. Casos de teste: PJe-846. |
RI23
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Nome do dispositivo (apelido) | O campo "Nome do dispositivo (apelido)" deverá ser apresentado no painel de cadastro do "Dispositivo da norma" e no painel "Pesquisar dispositivo". No painel de pesquisa (pesquisar dispositivo), o campo deverá ser utilizado como parâmetro de busca para os registros de dispositivos da norma. | Manual de referência - Norma penal. |
RI24
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Seleciona todos os itens. | O sistema deverá apresentar uma opção “TODOS”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados. Se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens. Caso os itens já estejam com o check marcado, ao clicar na opção o sistema deve desmarcar todos os itens. | PJE_UC009; PJE_UC012; PJE_UC013; PJE_UC014; PJE_UC016; PJE_UC023; PJE_UC026; PJE_UC027; PJE_UC036; PJE_UC042; PJE_UC043; PJE_UC045; PJE_UC046; PJE_UC057; PJE_UC077. Funcionalidades: IPC do tipo indiciamento. IPC do tipo oferecimento da denúncia. IPC do tipo aditamento da denúncia. IPC do tipo aditamento da queixa. IPC do tipo atribuição de autoria dos fatos. IPC do tipo queixa IPC do tipo recebimento da denúncia. IPC do tipo atribuição de autoria de fatos. |
RI25
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Classe judicial no cadastro de processo. | O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ordenados em ordem alfabética e obedecendo a regra de configuração das classes conforme pertinência, ou seja, RN402 para protocolo de processos e RN403 para o protocolo de processos incidentais. | Funcionalidades: Seleção de classes no cadastro de processo; Seleção de classes no cadastro de processo incidental |
RI26
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Prazo mínimo para medida de segurança. | O campo "Mês" deverá ser desabilitado caso seja informado o prazo de 3 anos. | PJE_UC023; PJE_UC034. |
RI27
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data de término. | O campo "Data de término" somente será apresentado quando a situação da condição for informada como cumprido. | PJE_UC028 |
RI28
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Aba acompanhar transação penal. | Na inclusão ou edição a aba "Acompanhar transação penal" aparece junto com a aba "Formulário". | PJE_UC027 |
RI29
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Réu. | Após selecionar um réu, caso o réu possua mais de uma sentença, o sistema apresentará uma lista em modal panel. | PJE_UC029; PJE_UC030; PJE_UC032; PJE_UC034; PJE_UC035; PJE_UC037. |
RI30
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Situação | No campo “Situação” deverá conter, além do(s) domínio(s), o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. | PJE_UC031. Funcionalidades: Tipo de suspensão Tipo de Pena Casos de teste: PJe-744. |
RI31
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Prazo para suspensão? | Poderá ser selecionado mais de um valor do domínio. | PJE_UC031. |
RI32
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Lista de condições para a suspensão? | Se o valor da condição “Lista de Condições para a Suspensão?” for igual a "SIM”, então será habilitada a aba “Condições para suspensão”. | PJE_UC031. |
RI33
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Acompanhamento da suspensão. | O tipo de suspensão escolhida possui parâmetros que informam se habilitará ou não a aba “Acompanhar de Suspensão”. | PJE_UC031; PJE_UC026 |
RI34
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campos ocultos da suspensão do processo. | Os campos: “Prazo para Suspensão”, “Data Prevista para Término” e “Lista de Condições”, estarão visíveis conforme o tipo de suspensão selecionado (conforme parâmetros cadastrados no tipo de suspensão selecionado). | PJE_UC026 |
RI35
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Situação da tarefa. | O valor default da "Situação das tarefas" da suspensão deve ser igual a “Em Andamento”. | PJE_UC033. |
RI36
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campos do atributo "Quantidade de dias multa". | Os campos: “Qtde. de dias”, “Valor do dia multa em frações do salário mínimo”, “Multiplicador”, “Valor histórico previsto” estarão visíveis se no cadastro Tipo Pena o campo: “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”. | PJE_UC027; PJE_UC039; PJE_UC040. |
RI37
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campos do atributo Valor. | Os campos: “Unidade monetária”, “Valor” estarão visíveis se no cadastro "Tipo pena" o campo: “Valor” for igual a “SIM”. | PJE_UC027; PJE_UC039; PJE_UC040. |
RI38
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Tipo multa. | Se no cadastro do caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, ambos os campos: “Valor”, “Quantidade de dias multa” for igual a “SIM”, deverá ser habilitada os campos: “Dias multa/valor”. | PJE_UC027; PJE_UC039; PJE_UC040. |
RI39
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Tarefas das condições. | O sistema deverá listar sequencialmente todas as tarefas da condição na aba de "Acompanhamento da transação penal". | PJE_UC028 |
RI40
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Dados de cadastro da suspensão. | Os campos: "Data da suspensão", "Tipo da suspensão" e "Data de término da suspensão" devem ter os dados recuperados e apresentados na tela apenas após a seleção de um réu. |
RI41
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Pena. | O campo "Pena" deverá recuperar e apresentar de forma concatenada o "Gênero" e "Espécie da pena". | PJE_UC039; PJE_UC040. |
RI42
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campos do atributo "Delito". | Os campos: "Data do delito", "Delito", "Qtd. de incidência" serão apresentado caso a pena seja "Por delito". Os campos: “Delito agrupados", "Concurso do crime” serão apresentado caso a pena seja "Por crime agrupado". | PJE_UC037 |
RI43
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Regime. | O campo "Regime" somente será apresentado quando o tipo de pena for do tipo “Privativa de liberdade”. | PJE_UC040 |
RI44
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data inicial da vigência. | Deve ser carregado com o mesmo valor (data) informado pelo usuário no caso de uso PJE_UC001 - Manter norma penal, no campo “Data inicial da vigência da norma. Deve continuar editável. | PJE_UC002 |
RI45
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Permitir seleção múltipla. | Deve ser habilitado quando o usuário selecionar “Norma de extensão” ou “Tipo penal” no campo “Uso do dispositivo” e desabilitado quando o usuário selecionar “Nenhum dos tipos”. | PJE_UC002 |
RI46
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Assunto. | Deve listar todos os “Assuntos” da tabela do SGT. O usuário pode vincular apenas um assunto. Se o campo “Uso do dispositivo” for “Tipo penal” o preenchimento do campo “Assunto” é obrigatório. Se não, o preenchimento é facultativo. Deve ser apresentado o “Código” e “Nome” dos assuntos, conforme tabela SGT. | PJE_UC002 |
RI47
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Uso do dispositivo. | Valor default: Nenhum dos tipos. | PJE_UC002 |
RI48
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Pena individualizada cadastrada | O sistema deverá recuperar e apresentar a lista de pena individualizada cadastrada de acordo com os "Gênero" e "Espécie de pena" informada. | PJE_UC040 |
RI49
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Tipo de pena. | Deverá recuperar se a pena definitiva é original ou uma pena substitutiva. | PJE_UC040 |
RI50
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Pena após substituição. | Caso exista pena substitutiva então será habilitada a aba “Após substituição”. | PJE_UC040 |
RI51
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Procedimento de origem. | A informação deve ser recuperada do cadastro do processo | PJE_UC060 |
RI52
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Assunto do delito principal. | O sistema deve recuperar todos os assuntos vinculados aos delitos listados na última tipificação cadastrada para o processo. E todos os assuntos vinculados ao processo. | PJE_UC060 |
RI53
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data do delito principal. | Este campo é de preenchimento obrigatório, mas caso o campo “Data do delito desconhecida” seja marcado, ele deixar de ser obrigatório. | PJE_UC060 |
RI54
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Assunto do delito principal. | Conforme assuntos listados (RN156), o sistema deve marcar como sendo o assunto do delito principal: - Assuntos recuperados da última ICR com tipificação de delito vinculada à parte: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto que tiver o delito associado com maior pena prevista (pena máxima – cadastro legislação penal). - Processo sem ICR com tipificação vinculada à parte, o sistema recupera todos os assuntos associados ao processo: o sistema deve assinalar como assunto do delito principal, o assunto principal selecionado no cadastro do processo. | PJE_UC059; PJE_UC060; PJE_UC062. |
RI55
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Causa da absolvição sumária. | Quando for selecionado o valor “extinta a punibilidade do agente” deverá ser habilitado o campo “Tipo da extinção da punibilidade” | PJE_UC044 |
RI56
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Mandado com publicidade restrita. | Se a opção “Mandado com publicidade restrita” for selecionado, o sistema deve marcar automaticamente a opção “Solicitar sigilo?” na aba “Finalização” | PJE_UC059; PJE_UC060; PJE_UC062. |
RI57
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Documento. | O sistema deve recuperar os dados do documento, conforme “Modelo do documento” selecionado | PJE_UC059; PJE_UC060; PJE_UC061; PJE_UC062. |
RI58
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Número do mandado. | Este campo deve ser carregado com o "Número do mandado de prisão" que esteja cumprido. Este campo é referente ao réu e ao número de "Mandado de prisão" que estão vinculados ao "Contramandado de prisão" ou "Alvará de soltura", quando for o caso. Caso exista mais de um número de "Mandado de prisão" vinculado, o sistema de exibir uma combo box com a lista. | PJE_UC061; PJE_UC062. |
RI59
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Mandado de prisão; Alvará de soltura; Contramandado. | Após ser gravado o documento o sistema deve recuperar o número do documento gerado na coluna “Número do ”. Também deve ser exibido um check de confirmação do cadastro na coluna “Ações” | PJE_UC059; PJE_UC063; PJE_UC064. |
RI60
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Detalhes da pena total. | O sistema deverá recuperar e apresentar as informações pertinentes à pena total cadastrada. Os valores exibidos no Grid deverão ser os mesmos atributos cadastrados no caso de uso PJE_UC003 - Manter tipos de pena, e informados no cadastro da Penal total. | PJE_UC040 |
RI61
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Copiar dados. | O ícone para copiar dados de um documento para outro, só poderá ser exibido na frente do documento que tive com os dados já preenchidos (documento gerado) | PJE_UC059; PJE_UC060; PJE_UC061; PJE_UC062; PJE_UC063; PJE_UC064. |
RI62
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Situação do documento. | O sistema deve mudar a “Situação” interna do documento para “Enviado para assinatura”. | PJE_UC059; PJE_UC060; PJE_UC061; PJE_UC062; PJE_UC063; PJE_UC064; |
RI63
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Informar cumprimento do alvará / mandado. | Se o documento possui a situação “Pendente de cumprimento”, o botão “Informar cumprimento do alvará” deve ser apresentado. Deve ser observado qual o tipo de documento que será cumprido, para "Mandado de prisão" o botão deverá ter o nome “Informar cumprimento de mandado”. | PJE_UC065; PJE_UC066. |
RI64
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Não é permitido edição do campo. | O sistema não deve permitir que o usuário altere os dados recuperados. | PJE_UC065 |
RI65
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Dados. | O sistema deve recuperar os dados do campo: Número do documento , Nome da parte, Documento de identificação da parte, Classe judicial e Órgão julgador, conforme processo e documento selecionado anteriormente | PJE_UC065: PJE_UC067. |
RI66
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Órgão julgador colegiado. | Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores colegiados ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão. | Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente). |
RI67
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
UF. | Devem ser listados todos os estados do Brasil. | PJE_UC065 |
RI68
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Cidade. | Conforme “UF” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Cidade” | PJE_UC065 |
RI69
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Estabelecimento Prisional. | Conforme “Cidade” selecionada, o sistema deve recuperar a lista de “Estabelecimento Prisional” | PJE_UC065: PJE_UC075. |
RI70
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Pesquisar movimentação processual. | O sistema deve listar apenas as movimentações processuais vinculadas ao processo do documento que está sendo cumprido | PJE_UC065; PJE_UC066. |
RI71
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Alvará cumprido com ou sem soltura. | O sistema deve marcar como default a opção “Cumprido com soltura”. | PJE_UC066 |
RI72
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Órgão julgador | Recuperar o nome de todos os órgãos julgadores ordenados em ordem alfabética que estão ativos e que pertencem à jurisdição em questão. | Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de Processo Incidente); Associar processos (aba "Formulário") Casos de teste: PJe-593 |
RI73
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Classe Judicial [REVISAR_REGRA] | Esse campo será utilizado em dois momentos, onde: 1° - O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais ativas que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética. 2°- Ao protocolizar o processo, esse campo deverá retornar a classe escolhida nos dados iniciais. | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Dados iniciais"); Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais"); Cadastro de processo (aba "Processo"); Associar processos Casos de teste: PJe-451; PJe-629 |
RI74
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campo Classe Judicial (Cadastro de processo com Jus postulandi) [REVISAR_REGRA] | O sistema deve recuperar o nome de todas as classes judiciais que foram cadastradas em "Configuração → Tabelas judiciais → Classe judicial → Classe judicial", listadas em ordem alfabética. O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se: - Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo, na funcionalidade "Classe judicial". Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado na funcionalidade de "Cadastro de processo". | Funcionalidades: Cadastro de processo com Jus postulandi |
RI75
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Seção/Subseção [do Cadastro de processo incidente/do Cadastro de processo Jus Postulandi]. | Recuperar o nome de todas as jurisdições ativas ordenados em ordem alfabética. | Funcionalidades: aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo incidente); aba "Dados Iniciais" (Cadastro de processo com Jus Postulandi). |
RI76
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Processo referência [REVISAR_REGRA] | O campo "Processo referência" deverá ser apresentado no cadastro do processo se: - Estiver selecionado como obrigatório ou facultativo, na funcionalidade "Classe judicial". Se no cadastro da classe judicial o campo "Processo referência" for selecionado como "Não exigir", ele não deverá ser apresentado nas funcionalidades de "Cadastro de processo" e de "Cadastro de processo jus postulandi". | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Dados iniciais"); Cadastro de processo jus postulandi (aba "Dados iniciais") |
RI77
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campo Profissão [REVISAR_REGRA] | O campo profissão deve retornar os dados cadastrado em "Configuração → Tabelas básicas → Profissão (CBO)". Todos os dados cadastrados devem ser apresentados em ordem alfabética. | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Partes") |
RI78
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Justificativa do motivo de encerramento da suspensão. | O campo Justificativa do motivo de encerramento da suspensão somente será apresentado caso o “Motivo de encerramento da suspensão” seja outros. | PJE_UC038 |
RI79
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Recuperar data da movimentação. | O sistema deve recuperar a “Data da movimentação” nos campos “Data da sentença (ou decisão)” e “Data da publicação” | PJE_UC022; PJE_UC023; PJE_UC024; PJE_UC027; PJE_UC030; PJE_UC032; PJE_UC034; PJE_UC035; PJE_UC045; PJE_UC046; |
RI80
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Recuperar os réus da tela de sentença condenatória. | O sistema deve recuperar os réus cadastrados na tela do caso de uso PJE_UC036 - Cadastrar sentença condenatória. | PJE_UC039 |
RI81
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Recuperar os delitos da sentença condenatória. | O sistema deverá recuperar e exibir a lista de todos os delitos cadastrados na aba de tipificação do delito da sentença condenatória. | PJE_UC039 |
RI82
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campos associados a cada medida cautelar diversa da prisão. | O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida cautelar escolhida. | PJE_UC057 |
RI83
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Exibir campo de local específico. | Ao marcar o campo “Local específico” o sistema deverá habilitar o campo “Descrição do local específico”. | PJE_UC057 |
RI84
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Máscara de hora. | O sistema deverá apresentar o campo com a máscara HH:MM. | PJE_UC057 |
RI85
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Apresentação do campo “Data do 1º comparecimento”. | O campo “Data do 1º comparecimento” será apresentado caso o ator vincule a medida cautelar “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades” |
RI86
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Acompanhamento da “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”. | Caso o ator associe a medida “Art. 319, I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”, ao gravar, o sistema deverá apresentar a aba “Acompanhar comparecimento periódico em juízo”. | PJE_UC057 |
RI87
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Recuperar e apresentar os campos do “acréscimo de pena” na pena individualizada. | O campo "Acréscimo" de pena deve ser apresentado, quando o delito da pena individualizado tenha sido definido como concurso de crime (Concurso formal/ Crime continuado). | PJE_UC039 |
RI88
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Especificação da aba "Visualizar Último Despacho" da tarefa que prepara remessa de manifestação processual para envio ao 2º grau. | A aba "Visualizar Último Despacho" deve conter o(s) seguinte(s) comportamento(s): - Caso exista, exibir o último documento do tipo "despacho" anexado ao processo judicial em questão; os dados a serem exibidos do documento são: descrição do documento, identificador (id) do documento, identificador (id) do último usuário que alterou o documento e data de inclusão do documento no processo. - Caso não exista nenhum último documento do tipo "despacho", deverá ser exibido a mensagem MN195 no espaço disponível da aba "Visualizar Último Despacho". | Funcionalidade(s): Preparar remessa para o 2º grau. Casos de teste: PJe-846. |
RI89
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Número seqüencial da tarefa da condição de suspensão. | O sistema deverá gerar um seqüencial numérico para o número de tarefas da condição de suspensão do processo. | PJE_UC033 |
RI90
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data do trânsito em julgado. | O preenchimento dos campos de trânsito julgado é facultativo. Caso algum campo do painel de trânsito julgado tenha sido informado o sistema deverá torna obrigatório o preenchimento de todos os campos. | PJE_UC025 |
RI91
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campos associados a cada medida de urgência que obriga o agressor. | O sistema deverá apresentar os campos de acordo com a medida protetiva de urgência vinculada. Os campos “Pessoa de quem deve manter-se afastada” da medida "Art. 22, III, a)” e o campo “Favorecidos” da medida “Art. 22, V” necessitam de associação de pessoas. | PJE_UC069 |
RI92
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
CPF. | O CPF deverá ser apresentado no formato: 999.999.999-99. | PJE_UC064; Pesquisar processo.; Novo processo; Novo processo incidental; Novo processo com Jus Postulandi |
RI93
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Remover pessoa da “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e acrescentar na lista “Pessoas participantes do processo” | Ao remover a pessoa da lista “Lista de pessoas com as quais o réu não deve manter contato” e, se a pessoa removida tiver vínculo ao processo, será acrescentada a lista “Pessoas participantes do processo”. Se a pessoa não possuir vínculo ao processo (polo/ testemunha/ vítima/ etc), será apenas removida da lista. | PJE_UC069 |
RI94
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Carregar primeira pessoa física da lista. | Caso a lista não esteja vazia, ao apresentar a tela, o sistema deverá carregar as informações da primeira pessoa da lista. | PJE_UC069 |
RI95
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Detalhes da pessoa física selecionada. | Ao selecionar uma pessoa da lista, o sistema carregará as informações, em modo de leitura, do cadastro de pessoas. (O sistema deverá usar a funcionalidade de detalhe da pessoa física do caso de uso PJE_UC070 - Cadastrar pessoa) | PJE_UC069 |
RI96
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data Desconhecida. | Ao selecionar o campo “Data desconhecida”, o campo “Data do delito” deve ser desabilitado. | PJE_UC011 |
RI97
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Delito. | A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como tipo penal | PJE_UC011 |
RI98
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Dispositivo. | Caso o dispositivo tenha a característica de seleção múltipla, ele pode ser selecionado junto a um dispositivo do mesmo nível. Por exemplo: dois artigos ou duas alíneas podem ser selecionados juntos para o mesmo delito. | PJE_UC011 |
RI99
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Composição do texto a ser apresentado no campo “Delito”. | No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item... No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras: - Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla; - Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome; - Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”; Exemplo: Art. 121, § 2º, I, II e III do CP | PJE_UC011 |
RI100
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Combinação. | A norma nunca poderá ser selecionada, apenas os dispositivos que possuem a característica de uso de dispositivo como norma de extensão | PJE_UC011 |
RI101
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Composição do texto a ser apresentada no campo “Combinação”. | No inicio deve ser apresentado os dados do dispositivo da norma, na seguinte ordem: Símbolo do artigo, Identificador do artigo, Símbolo do parágrafo, Identificador do parágrafo, Inciso, Alínea, Parte, Item... No final deve ser apresentado os dados da norma, com as seguintes regras: - Se tem sigla – apresenta só os dados da sigla; - Se não tem sigla, mas tem o nome – apresenta só o nome; - Se não tem sigla e não tem o nome – apresenta o “Tipo” e o “Número”; O primeiro registro apresentado deve apresentar a frase: Combinado com <texto-do-dispositivo> . Os registros seguintes devem apresentar a frase: e com <texto-do-dispositivo> Exemplo: Combinado com Art. 121, § 2º, I, II e III do CP e com Art. 122, § 5º, I do CP | PJE_UC011 |
RI102
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Composição do texto a ser apresentado na aba “Visualizar tipificação completa”. | Código do Delito - O sistema deve recuperar o código do delito adicionado (entre parêntese) Delito adicionado - O sistema apresenta os dados dos delitos (art, parágrafo, inciso, alínea.... (conforme RI099)) Combinações - O sistema deve recuperar todas as combinações Qtd de incidências - O sistema apresenta o número de incidências (acompanhado da palavra "VEZ" ou "VEZES") "Tentado" ou "Consumado" - Conforme informação do delito (entre parêntese) Concurso de crime - Caso o delito seja agrupado com outro delito ou sozinho, o sistema apresentar a informação do tipo de concurso; Crime continuado - Caso o crime seja continuado, na visualização completa o sistema deve apresentar o texto "em continuidade delitiva" No final da visualização deve apresentar o texto "em concurso material" para o caso de apenas um delito, e "todos em concurso material" para mais delitos. | PJE_UC011 |
RI103
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Lista de característica de causas e efeitos na ICR. | O sistema deverá recuperar a lista de característica de causa e efeito de acordo com o tipo de efeito selecionado: | PJE_UC072 |
RI104
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Especificação da janela responsável pela tarefa que prepara a baixa de manifestação processual para envio à instância de origem. | Comportamento da janela responsável pela tarefa que prepara a baixa de manifestação processual para envio à instância de origem: - Uma caixa de combinação (comboBox) denominada "Motivo da remessa", essa caixa é carregada com as descrições dos elementos do domínio de complemento motivo_da_remessa por meio de um evento configurado conforme definido por uma das etapas da configuração de preparação da baixa. É obrigatório escolher um motivo da remessa. - Exibir um botão denominado "Retornar para instância de origem" responsável por enviar a baixa para a instância de origem somente se as restrições de negócio forem obedecidas com sucesso conforme rege a regra RN494. Caso a baixa tenha sido enviada com sucesso, as regras RN512 e RN550 (no que diz respeito à baixa de processo) devem ser atendidas e a mensagem MN213 deve ser exibida. O sistema registra o alerta "Processo enviado à instância inferior." vinculado ao processo judicial em questão e, ao entregar a baixa na instância de origem, o sistema também registra o alerta "Processo recebido da instância superior.". Por padrão, a baixa não pode modificar os dados do processo judicial originário (isto é, processo que deu origem à baixa em questão e que foi protocolado na instância inferior) conforme regra RN329. | Funcionalidade(s): Preparar remessa. Casos de teste: PJe-851. |
RI105
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Situação da causa e efeito. | Na Pesquisa de causa e efeito o campo “Situação” deverá conter, além do domínio, o valor igual a “Todos” e este valor ficará como default. Caso nenhum tipo de situação seja informado o sistema terá que recuperar as causas e efeitos de todas as situações. | PJE_UC073 |
RI106
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Valor histórico previsto. | O sistema deve realizar o seguinte cálculo: • (valor histórico previsto x valor do salário mínimo (salário mínimo ativo para a data do delito)) x Qtd. de dias/multa x multiplicador | PJE_UC039 |
RI107
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Classificação da falta. | Ao selecionar a opção “Grave”, o sistema deve apresentar os campos “Detalhe da falta”, “Detalhes da falta adicionada”, “Efeito sobre a falta (‘Perda de dias remidos e Interrupção do prazo de benefícios)” e o botão “Adicionar”, conforme protótipo. | PJE_UC073 |
RI108
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Detalhes da falta. | Ao selecionar a opção “Outros...”, o sistema deve apresentar o campo “Descrever falta” | PJE_UC073 |
RI109
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Detalhes da falta adicionada. | Este campo deve apresentar o mesmo valor selecionado no campo “Detalhes da falta”. Caso o valor selecionado seja “Ouros...”, este campo deve receber o valor informado no campo “Descrever falta” | PJE_UC073 |
RI110
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Perda dos dias remidos. | Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar os campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados”. Ao selecionar este campo, a informação dos campos “Quantidade de dias remidos” e “Quantidade de dias revogados” se torna obrigatória | PJE_UC073 |
RI111
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Interrupção do prazo de benefícios. | Ao selecionar este campo, o sistema deve apresentar o campo “Data base referente ao efeito selecionado” | PJE_UC073 |
RI112
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Quantidade de dias remidos. | Este campo apresenta um somatório da quantidade de dias remidos. Os dias remidos estão presentes em todas as ICRs de remissão, dessa forma, deve-se verificar em todas estas ICRs o campo “Quantidade de dias remidos”, somá-lo e apresentar ao usuário. Neste caso, o usuário não pode editar o valor apresentado. Caso o usuário deseje cadastrar uma ICR de falta sem anteriormente cadastrar uma ICR de remissão, este campo torna-se editável. | PJE_UC073 |
RI113
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data base referente ao efeito selecionado. | Este campo só será exibido caso o usuário selecione o campo “Interrupção do prazo de benefícios” e sua informação torna-se obrigatória. Este campo deve apresenta o mesmo valor do campo “Data da falta”, mas o usuário pode editá-lo. | PJE_UC073 |
RI114
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Dados do processo. | Os campos recuperados para o painel “Dados do processo” serão apresentados de acordo com o tipo de processo selecionado: | PJE_UC019 |
RI115
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campos da pesquisa de informação criminal relevante. | O campo "Processo de lançamento" somente será apresentado caso o processo seja de execução penal. | PJE_UC019 |
RI116
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campos da pesquisa de informação criminal relevante. | O campo "Réu do processo" somente será apresentado caso o processo seja da área de conhecimento. | PJE_UC019 |
RI117
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Motivo da permissão de saída. | Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário descreva em campo livre o motivo da "Permissão de saída". O sistema deverá habilitar o campo de texto livre. | PJE_UC074 |
RI118
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Novo regime. | Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Fechado”, este campo deve apresentar os valores “Semi-aberto” e “Aberto” Caso o valor apresentado no campo “Regime” seja “Semi-aberto”, este campo deve apresentar o valor “Aberto”. O campo deixa de ser do tipo radio button e passa a ser check box. | PJE_UC075 |
RI119
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Descrição de outros. | Caso o atributo “Outros” seja selecionado o campo de texto aberto será de preenchimento obrigatório. | PJE_UC074; PJE_UC076; PJE_UC079. |
RI120
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Réus da pendência de ICR. | O sistema deverá apresentar todos os nomes do polo passivo do processo, em ordem alfabética, juntamente com a opção “Selecionar todos (RI24)”. | PJE_UC077 |
RI121
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Seleção dos nomes do polo passivo da pendência de ICR. | O sistema deverá apresentar a tela com todos os nomes do polo passivo selecionados. | PJE_UC077 |
RI122
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Obrigatoriedade de seleção de, pelo menos, um nome do polo passivo. | O sistema deverá garantir que o ator selecione pelo menos um nome do polo passivo. | PJE_UC077 |
RI123
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Pena total original. | Este campo deve apresentar um somatório do tempo original de penas do réu. O tempo original da pena é encontrado em cada guia de recolhimento vinculada ao réu. | PJE_UC082; PJE_UC083. |
RI124
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Regime Original. | Este campo apresenta o regime original de cumprimento da pena do réu. Ele é encontrado na primeira guia de recolhimento do réu. | PJE_UC082; PJE_UC083. |
RI125
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Pena a cumprir. | Este campo apresenta o quanto tempo da pena ainda falta para o réu cumprir. Para apresentar este campo deve ser subtraído o tempo de pena cumprida do tempo de pena total. Pena a cumpri = Pena total original – Pena cumprida | PJE_UC082; PJE_UC083. |
RI126
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Selecione a guia de recolhimento. | Este campo lista todas as guias de recolhimento vinculadas ao réu. Caso uma guia de recolhimento esteja listada no campo “Dados básicos da guia de recolhimento”, então não deve ser apresentada nesta lista. | PJE_UC082. |
RI127
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Pena total resultante. | Este campo apresenta a soma da pena total original e pena total da guia. Pena total resultante = Pena total original + Pena total da guia | PJE_UC082; PJE_UC083. |
RI128
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Resolver pendência de ICR. | A movimentação associada à pendência de ICR deverá ser apresentada na lista das movimentações associadas. | PJE_UC086 |
RI129
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Condições facultativas. | O sistema deverá recuperar as informações do caso de uso PJE_UC079 - Cadastrar livramento condicional, e no campo "Condições facultativas" caso o valor recuperado seja “outras“ o sistema deverá recuperar e apresenta as informações digitadas no campo de texto livre. | PJE_UC081 |
RI130
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data de validade. | A data informada deve ser superior a data atual. | PJE_UC059 |
RI131
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Copiar de. | Este campo deve ser ordenado pela data que é apresentada na combo. | PJE_UC011 |
RI132
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Apresentar aba de tipificação. | O sistema deverá apresentar a aba de tipificação de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo: | PJE_UC024; PJE_UC035 |
RI133
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Modificação do nome do botão. | O sistema deverá modificar o nome do botão “incluir” para “próximo passo” de acordo com o valor escolhido para o campo “Tipo de extinção de punibilidade” seguindo a regra da tabela abaixo: |
RI134
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Seleciona todos os itens. | O sistema deverá apresentar uma opção “Marcar todos”, no topo da lista, para que todos os itens sejam selecionados. Ao clicar nesta opção, se os itens da lista não estiverem selecionados, o sistema deve marcar todos os itens. Caso os itens já estejam selecionados, ao clicar na opção, o sistema deve desmarcar todos os itens. | PJE_INF_UC006; PJE_INF_UC008; PJE_INF_UC009; PJE_INF_UC010; PJE_INF_UC012; PJE_INF_UC013. |
RI135
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Inabilitar alteração de "Privação de liberdade" já encerrada. | O sistema deverá desabilitar a edição de TODOS os campos da tela, caso a "Privação de liberdade" selecionada já esteja encerrada. | PJE_INF_UC001 |
RI136
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Prazo da internação. | Este campo só será apresentado caso seja selecionada o valor “Internação sanção” para o campo “Natureza da privação de liberdade”. Dessa forma, o campo “Prazo da Internação” tornar-se-á de preenchimento obrigatório. | PJE_INF_UC001 |
RI137
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data da privação de liberdade; Data da liberação; Data da evasão; Data do oferecimento de representação; Data do aditamento de representação; Data do recebimento de representação; Data da transferência do adolescente. | A data informada deverá ser igual ou anterior a data atual. | PJE_INF_UC001; PJE_INF_UC002; PJE_INF_UC003; PJE_INF_UC008; PJE_INF_UC009; PJE_INF_UC010. |
RI138
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data da liberação Data da evasão Data da transferência do adolescente. | A data da liberação, evasão e transferência do adolescente não podem ser anteriores à data da "Privação de liberdade" dele. | PJE_INF_UC001; PJE_INF_UC002; PJE_INF_UC003; PJE_INF_UC004. |
RI139
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campos obrigatórios. | Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos. | PJe:PJE_INF_UC001; PJe:PJE_INF_UC002; PJe:PJE_INF_UC003; PJe:PJE_INF_UC004; PJe:PJE_INF_UC006; PJe:PJE_INF_UC007; PJe:PJE_INF_UC008; PJe:PJE_INF_UC009; PJe:PJE_INF_UC010; PJe:PJE_INF_UC012; PJe:PJE_INF_UC013. |
RI140
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data da privação de liberdade. | A data do encerramento da privação de liberdade do adolescente não pode ser anterior à da privação de liberdade. | PJE_INF_UC001 |
RI141
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Encerramento da privação de liberdade (Preenchimento automático). | Ao cadastrar/alterar IPR de evasão ou de liberação de um adolescente do processo, o sistema deverá gravar na IPR de privação de liberdade: •No campo “Data do encerramento”: - “Data da evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão; - “Data da liberação”, no caso do cadastramento do IPR de liberação. •No campo “Motivo de encerramento da privação de liberdade” a seguinte informação: - “Evasão”, no caso do cadastramento do IPR de evasão; - A descrição do campo “Tipo de Liberação” selecionado pelo ator, no caso do cadastramento de IPR de liberação. | PJE_INF_UC002; PJE_INF_UC003. |
RI142
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Adolescentes do processo. | O sistema deve listar apenas os adolescentes do processo que possuem uma privação de liberdade não encerrada. | PJE_INF_UC002; PJE_INF_UC003. |
RI143
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Máscara de data. | A data informada deverá ser apresentada no formato: 99/99/9999. | PJE_INF_UC001; PJE_INF_UC002; PJE_INF_UC003; PJE_INF_UC004; PJE_INF_UC008; PJE_INF_UC009; PJE_INF_UC010. Funcionalidades Cadastro de processo; Cadastro de processo jus postulandi; Cadastro de processo; Tipo de suspensão; Soltura; Transferência do réu |
RI144
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Unidade de internação. | A unidade de internação deve ser listada e ordenada por UF, cidade e estabelecimento. | PJE_INF_UC001; PJE_INF_UC004. |
RI145
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Adolescente(s) com privação de liberdade(s). | O sistema deverá listar todos os adolescentes do processo em questão, desde que: • Estejam em privação de liberdade; • Não tenham registro de privação de liberdade encerrada vinculada à última privação de liberdade; • Não tenham registro de liberação da à última privação de liberdade; • Não tenham registro de evasão vinculada à última privação de liberdade. | PJE_INF_UC005 |
RI146
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
“Data da privação de liberdade”; “Tipo da priva ção de liberdade”. | De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos: “Data da privação de liberdade”, “Natureza da privação de liberdade” da ultima IPR de privação de liberdade do adolescente. | PJE_INF_UC005 |
RI147
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Unidade de internação. | Deverá ser carregada a última unidade de internação (ATUAL) no qual o adolescente selecionado se encontre. A unidade de internação atual não será, necessariamente, o estabelecimento cadastrado na IPR de privação de liberdade, podendo ser uma transferência do adolescente de estabelecimento para outro vinculado à mesma privação de liberdade. A unidade de internação deve ser apresentada e por UF, cidade e estabelecimento. | PJE_INF_UC005 |
RI148
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data da privação de liberdade; Data da liberação; Data da evasão; Data do oferecimento de representação; Data do recebimento de representação; Data do aditamento de representação; Data da sentença. | O campo deve ser carregado com a data da última movimentação. | PJE_INF_UC001; PJE_INF_UC002; PJE_INF_UC003; PJE_INF_UC008; PJE_INF_UC009; PJE_INF_UC010; PJE_INF_UC011; PJE_INF_UC018. |
RI149
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Adolescente no processo. | Recupera os adolescentes do processo que tiverem “Situação” igual a “Ativo” ou diferente de “Suspenso”. | PJE_INF_UC006 |
RI150
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Assuntos no cadastro de processo | Recuperar os assuntos em ordem alfabética pela descrição cujas classes judiciais desses assuntos possuem órgãos julgadores ou órgãos julgadores colegiados com competência vigente na juridisção em questão; não recuperar assuntos já vinculados ao processo em questão. | Funcionalidades: Cadastro de processo |
Nota: a fonte de pesquisa desta RI é o componente processoAssuntoCadProcessoGrid.component.xml.
RI151
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Adolescente(s) com processo suspenso. | Deverá recuperar todos o(s) adolescente(s) do processo que possuem suspensão do processo cadastrada, sem um encerramento de processo vinculado. | PJE_INF_UC007 |
RI152
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data da suspensão; Tipo da suspensão. | De acordo com o adolescente selecionado o sistema deverá recuperar as informações dos campos “Data da suspensão” e “Tipo da suspensão” da ultima IPR de suspensão do processo. | PJE_INF_UC007 |
RI153
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Ordenação crescente. | Os registros apresentados devem ser exibidos em ordem crescente. | PJE_INF_UC011; PJE_INF_UC012; PJE_INF_UC013; PJE_INF_UC014. |
RI154
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Data encerramento da suspensão. | A data para encerramento da suspensão deve ser posterior a data de cadastro da suspensão do processo. | PJE_INF_UC007 |
RI155
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Motivo do encerramento da suspensão. | Caso seja selecionado o domínio “Outros” o sistema deverá permitir que o usuário informe em campo livre o motivo do encerramento da suspensão do processo. O sistema deverá apresentar o campo “Justificativa do motivo de encerramento” e o mesmo será de preenchimento obrigatório. | PJE_INF_UC007 |
RI156
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Detalhamento da medida socioeducativa. | O sistema deve recuperar os campos informados no cadastro da medida socioeducativa. Os dados deverão ser apresentados de forma concatenados. | PJE_INF_UC014 |
RI157
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
CNPJ. | O CNPJ deverá ser apresentado no formato: 99.999.999/9999-99. | Pesquisa de processo |
RI158
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Processo | A máscara de formatação para numeração de Processo é: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Essa máscara deve atender a expressão regular [0-9]7-[0-9]2.[0-9]4.[0-9]1.[0-9]2.[0-9]4; um exemplo de uma numeração de Processo ficaria assim: 0800002-22.2012.4.02.0000; o significado de cada parte da máscara de formatação é: "NNNNNNN" = número seqüencial do processo no ano composto por 7 dígitos numéricos; "DD" = dígitos verificadores composto por 2 dígitos numéricos; "AAAA" = ano composto por 4 dígitos numéricos; "JTR" = identificação do Órgão Judiciário composto por 3 dígitos numéricos; "OOOO" = origem do processo composto por 4 dígitos numéricos. | Funcionalidades: Consulta de Localização de Processo. |
Nota: não é de responsabilidades desta RI detalhar cada parte da máscara para numeração de Processo,
os detalhes específicos sobre a formação de cada parte da numeração de Processo são descritos na RN RN275).
RI159
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Autoridade; Assuntos do agrupamento; Assunto Criminal | Após inserir o primeiro digito, o sistema deverá retornar os dados equivalentes ao digitado. Ex: Inserindo a letra "a", o sistema deve retornar todas as palavras que possuem a letra "a". A seleção será reduzida conforme a quantidade de combinações de dígitos. Se não houver nenhum registro, o sistema deve exibir a mensagem MN150 . | Funcionalidades: Cadastro de processo; Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior; Dispositivo da norma; Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais) Casos de teste: PJe-357; PJe-737; PJe-764; PJe-737; PJe-35 |
RI160
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Tipo da parte | O sistema deverá recuperar no campo "Tipo da Parte" o nome do polo( * ) definido no cadastro da classe judicial do processo em questão. ( * ) = conforme contexto da funcionalidade, pode ser polo ativo, passivo ou outros participantes. | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo jus postulandi. Casos de teste: PJe-355; PJe-364; PJe-401. |
RI161
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Pessoa jurídica (órgão público). | O sistema deverá recuperar uma lista contendo todas as pessoas jurídicas ativas e que sejam órgão público cadastradas, e no nome da pessoa jurídica contenha o conjunto de caracteres digitados no campo "Nome" e que não estejam vinculadas ao processo em questão; essa lista deve ser mostrada em ordem alfabética. | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. Casos de teste: PJe-364. |
RI162
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Associar parte ao processo. | O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Brasileiro?": | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI163
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Tipo de pessoa | O sistema deverá recuperar os campos de acordo com valor informado no campo "Tipo de pessoa?": | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI164
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Órgão de Vinculação | O sistema deve recuperar os órgãos cadastrados na funcionalidade "Pessoa jurídica". Ao inserir a primeira letra, o sistema deve sugerir órgão(s) abaixo do campo. | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI165
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Segredo de Justiça? | Ao acessar a aba "Características", o sistema deve apresentar a opção do campo "Segredo de Justiça" marcada como "Não". Se a opção "Sim" for selecionada, o sistema deverá apresentar o campo "Motivo" com seus respectivos domínios (RD35). | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI166
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Possui algum outro documento que o identifique? | identifique? Caso seja selecionado a opção: “Não possui este documento” o sistema deverá habilitar o campo “possui algum outro documento que o identifique?” com seus respectivos domínios (RD38). | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI167
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Prioridade de processo | O campo deverá listar os registros cadastrados na funcionalidade "Prioridade do processo". | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI168
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Descrição | O campo deverá apresentar o nome "Petição Inicial" dentro do campo "Descrição", com possibilidade para edição. | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos"); Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos"); Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos"). |
RI169
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Tipo de documento | Ao cadastrar um novo processo, a Petição Inicial será um documento obrigatório para protocolar o processo, ou seja, o campo “Tipo de documento” deverá retornar a “Petição Inicial” sem possiblidade de alteração. | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos"); Cadastro de processo incidental (aba "Anexar petições e documentos"); Cadastro de processo com jus postulandi (aba "Anexar petições e documentos"). |
RI170
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Descrição | O campo deverá apresentar a lista "Tipo de documento" dentro do campo "Selecione o tipo do documento". Os dados do combo deverão ser recuperados do cadastro de Tipo do documento de identificação.O sistema deverá apresentar na lista apenas os registros ativos e que possuam a identificação de pessoas físicas. | Funcionalidades: Cadastro de processo; Cadastro de processo incidental; Cadastro de processo com jus postulandi. |
RI171
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Arquivo | Se os campos "Descrição" e "Tipo de documento" do painel "Incluir anexos" forem informados, o campo "Arquivo" deverá se tornar obrigatório. | Funcionalidades: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos") |
RI172
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Situação RFB | Após a validação do CPF ou CNPJ por meio de acesso à base de dados da Receita Federal,a situação da parte deverá ser apresentada na coluna "Situação RFB". Ex: CNPJ - Não validado; CPF - Regular; CPF - Suspenso. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") |
RI173
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Origem | A coluna deve ser preenchida conforme o grau de jurisdição aplicado na seção/subseção. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos") |
RI174
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Validação | Retornar a situação do documento, ou seja: Se estiver assinado, apresentar "Validado", senão apresentar "Não Validado". | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo", painel "Documentos") |
RI175
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Período | Ao lado dos campos "De" ou "Até", o sistema deve apresentar o ícone de um calendário, que quando acionado possibilitará ao ator escolher uma data. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo"); Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado. |
RI176
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Tipo de documento | Campo composto por itens cadastrados na funcionalidade "Petição ou documento" (Configuração → Documento → Tipo de documento). Para que um documento seja vinculado a uma petição ou documento, deve-se: 1. Marcar a opção “Todos” do campo “Uso”; 2. Informar o tamanho máximo por página; 3. Não indicar nenhum dado para o campo “Agrupamento”; 4. Indicar a aplicação da classe, na aba “Aplicação de classe”; 5. Associar o papel que irá visualizar o documento na aba “Associar Papel”. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Anexar petições e documentos"). |
RI177
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Valor da Causa | Retornar o valor informado no campo de mesmo nome, da aba "Características". | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") Casos de teste: PJe-450 PJe-451 |
RI178
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Jurisdição | Retornar a seção/subseção que foi escolhida na aba "Dados iniciais", no momento do cadastro do processo. Ela estará vinculada a uma Classe Judicial. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") Casos de teste: PJe-450 PJe-451 |
RI179
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Órgão Julgador [REVISAR_REGRA] | Retornar o nome do Órgão Julgador que está associado a Sessão/subsessão informada no cadastro do processo. | Funcionalidade: Cadastro de processo (aba "Processo") Casos de teste: PJe-450 |
RI180
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Dados retornados da Receita Federal | Após a validação do CPF por meio do acesso à base de dados da Receita Federal, o campo “Nome” deve ser preenchido com o nome do proprietário do CPF, e sem possibilidade de edição. Além do campo "Nome", os campos "Nome da genitora","Data de nascimento" e "Sexo" devem ser retornados da Receita Federal, no entanto, poderão ser alterados. | Funcionalidade: Cadastro de processo Cadastro do processo com Jus postulandi: |
RI181
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Nome da genitora | O nome da genitora deverá ser recuperado da tabela de pessoas, conforme o CPF informado. E não é permitido a edição. | Funcionalidade: Cadastro de processo Cadastro do processo com Jus postulandi: |
RI182
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Resultado da pesquisa [REVISAR_REGRA] | Após utilizar os campos de pesquisa, o grid deve listar os processos em ordem decrescente e conforme a data de inclusão. Ex: 1° - processo incluído no dia 3/22/2013; 2°- Processo incluído no dia 3/21/2013. | Funcionalidade: Associar processos |
RI183
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Estado Cidade Bairro Logradouro | O Estado, Cidade, Bairro e Logradouro,deverá ser recuperado da tabela de CEP, conforme o CEP informado. Os campos não devem permitir a edição. | Funcionalidades: Cadastro de processo Cadastro do processo com Jus postulandi: |
RI184
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Processo Principal | O número do processo será retornado da tela anterior (resultado da pesquisa de processos). | Funcionalidades: Associar processos Casos de teste: PJe-593 |
RI185
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Número do Processo Associado | Retornar todos os processos que estão associados ao órgão julgador, escolhido no campo "Órgão Julgador Associado". O processo principal não deve fazer parte da lista. | Funcionalidades: Associar processos (aba "Formulário") Casos de teste: PJe-593 |
RI186
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Campos associados Tipos de característica e características . | O sistema deverá recuperar as "características" conforme o "tipo de característica" informado. | Funcionalidades: Cadastro de processo Cadastro do processo com Jus postulandi: |
RI187
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Caracterização de documento como 'documento principal'. | O sistema deverá caracterizar um ou mais documentos indicados como 'documento principal'. | Funcionalidades: Preparar remessa de manifestação processual para envio à instância superior |
RI188
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Painel pesquisar Tipo de pena | Os campos responsáveis por filtrar os dados da funcionalidade “Tipo de pena” devem ser apresentados no painel “Pesquisar Tipo de pena”, que será posicionado ao lado esquerdo da tela. Os seguintes campos devem ser apresentados no painel: A- Descrição - Campo do tipo texto, permite que o usuário informe a descrição do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética. B- Sigla - Campo do tipo texto,permite que o usuário informe a sigla do tipo de pena. A pesquisa a partir desse campo deve ser fonética. C- Gênero – Campo do tipo lista, permite o usuário selecionar o tipo de pena(gênero), devendo comportar-se de acordo com a regra de domínio RD001. D- Situação – Campo do tipo lista, permite o usuário informar a situação do registro, devendo obedecer à regra de domínio RD054. O campo deverá recuperá como default a opção "Todos", conforme detalhado na RI30 No final do painel devem ser apresentados os botões “Pesquisar” e “Limpar” | Funcionalidades: Tipo de pena Casos de teste: PJe-749 |
RI189
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Painel Tipo de pena | A exibição da lista de Tipo de pena deve ser em uma grid denominada "Tipo de pena" com as seguintes características: **-**Listar todos os Tipos de pena ativos e inativos incluídos no sistema, ordenando da mais antiga para a mais recente; A- 1° coluna, - 1a coluna deverá conter o ícone: "Ver detalhes" e “Inativar registro”; B- 2° coluna, denominada “Descrição” deve retornar a descrição do tipo de pena; C- 3° coluna, denominada “Sigla” pode retornar a sigla da norma penal, já que o campo “Sigla” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro do tipo de pena, ele deverá ser retornado nessa coluna; D- 3° coluna, denominada “Tipo de pena pai” pode retornar o Tipo de pena pai, já que o campo “Tipo de Pena Pai” não é de preenchimento obrigatório. Ou seja, se o campo for informado no cadastro do tipo de pena, ele deverá ser retornado nessa coluna; E- 5° coluna, denominada “Tipo” deve retornar o gênero do tipo de pena; F- 8° coluna, denominada “Situação” deve apresentar se o registro está ativo ou inativo; G- exibir abaixo da grid "Tipo de pena" no canto inferior direito a mensagem Foram encontrados: <incluir aqui a quantidade de registros encontrados> resultados . | Funcionalidades: Tipo de pena Casos de teste: PJe-751 |
RI190
Campo | Descrição da regra | Itens relacionados |
---|---|---|
Caixa de listagem "Tipo de documento". | A caixa de listagem "Tipo de documento" deve conter os tipos de documentos ativos no sistema, independentemente do tipo de documento pertencer à instância (1o grau/2o grau/3o grau) ou pertencer ao papel do usuário logado, além disso, a caixa de listagem "Tipo de documento" deve estar disponível para edição caso o usuário decida alterar para um outro tipo de documento. | Funcionalidades: Reclassificar tipo de documento. |