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Serviço Consumidor

Introdução​

O CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública celebraram, no dia 20 de maio de 2019, o Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2019, o qual teve como objetivo o incentivo à utilização da plataforma on-line de solução de conflitos CONSUMIDOR.GOV.BR, que possibilita a negociação direta com os fornecedores de produtos e serviços com o prazo máximo de resposta de 10 (dez) dias. Assim, sem prejuízo do andamento do processo, tornou-se possível tentar uma negociação extrajudicial on-line diretamente com o fornecedor.

Integração​

O consumidor-service foi criado com o objetivo de abstrair toda complexidade de comunicação com a API do CONSUMIDOR.GOV.BR, além de verificar a conclusão da reclamação e notificar o processo judicial (por meio do mni-client-service) de maneira automática.

Diagrama de integração​

Imagem do diagrama de integração com o serviço consumidor

Como funciona​

A integração com a plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR viabiliza ao usuário o preenchimento da reclamação de consumo dentro do sistema PJe. Logo após o preenchimento da reclamação, o sistema realizará, automaticamente, o cadastro da ação judicial. A petição inicial será gerada a partir de um modelo padrão contendo as informações preenchidas no cadastro da reclamação, tais como o assunto, a descrição da reivindicação e o pedido à empresa reclamada. Os documentos anexados à reclamação serão convertidos para o formato PDF e automaticamente apensados à petição inicial do processo. Todos os documentos (incluindo a petição inicial) serão assinados com o certificado digital do PJe e juntados ao processo.

Identificado o desfecho da tratativa pelo consumidor-service, uma certidão será anexada aos autos do processo. Esta certidão poderá ser de ACORDO, NÃO ACORDO ou ABANDONO.

PJe​

O PJe tem como dependência a biblioteca api-client. Esta contém o Seam component ConsumidorRestClient, o qual disponibiliza métodos para comunicação com a API do consumidor-service.

Configuração​

Ativar a integração​

A variável de sistema integracaoConsumidorGovBr deve possuir o valor true.

Cadastrar competência​

Novo assunto intitulado Resolução de conflito (7777) foi adicionado sobre a estrutura DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / CONTRATOS DE CONSUMO (7771). Portanto, deve-se vinculá-lo a alguma competência para que seja possível o protocolo do processo.

Cadastrar fluxo processual​

Um exemplo de fluxo pode ser obtido aqui. Neste exemplo existem fluxos auxiliares (Consumidor Acordo, Consumidor Não Acordo, Consumidor Abandono) responsáveis por sinalizar o nó de tarefa [CONSUMIDOR.GOV.BR] Aguardando entrega de certidão quando do recebimento de uma certidão.

Associar fluxo aos novos documentos​

Foram criados 3 tipos de documentos processuais. Cada um corresponde a uma certidão que o consumidor-service irá enviar ao PJe. Para cada um desses tipos de documento deve-se associar um fluxo, da seguinte forma:

  • Documento de código 99002 → Fluxo Consumidor Acordo;
  • Documento de código 99003 → Fluxo Consumidor Não Acordo;
  • Documento de código 99004 → Fluxo Consumidor Abandono.

Execução​

ATENÇÃO!

Somente será dado acesso ao código fonte deste projeto àqueles que efetivamente irão contribuir com o seu desenvolvimento. Portanto, é necessário haver pelo menos uma demanda aberta no sistema de controle de demandas (Jira) para o projeto PJECONS.

Configuração​

O consumidor-service pode ser configurado de acordo com as seguintes variáveis de ambiente:

VariávelValor padrãoDescrição
CONSUMIDOR.GOV.BR_HOSTHost da API de serviços do CONSUMIDOR.GOV.BR.
CONSUMIDOR.GOV.BR_IFRAMEURL da página de cadastro da reclamação.
CRON_EXPRESSION-Indica a periodicidade com a qual o sistema irá verificar a conclusão da reclamação na plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR.
DB_DRIVERorg.h2.DriverDriver do banco de dados.
DB_PASSWORDSenha do usuário do banco de dados
DB_URL`
jdbc:h2:mem:consumidor;DB_CLOSE_ON_EXIT=FALSE`URL do banco de dados.
DB_USERsaUsuário do banco de dados.
EUREKA_CLIENT_ENABLEDtrueIndicativo de que o serviço deve ou não se registrar no service discovery.
EUREKA_SERVER_DEFAULT_ZONEhttp://localhost:8761/eurekaURL do service discovery.
GATEWAY_URLhttp://localhost:8180URL do gateway.
SERVICE_PORT8000Porta do serviço.

Docker​

Antes de começar

Necessário ter o Docker instalado.

Inicie a aplicação​

docker container run --rm --name consumidor -it -p 8000:8000 \
      -e CONSUMIDOR.GOV.BR_HOST=https://api-treinamento.consumidor.gov.br/api/servico \
      -e CONSUMIDOR.GOV.BR_IFRAME=https://treinamento.consumidor.gov.br/pages/acesso-externo/autenticacao/autenticar \
      -e EUREKA_CLIENT_ENABLED=false \
      -e LOGGING_LEVEL_BR_JUS_PJE=DEBUG \
      registry.cnj.jus.br/pje2/pje2-servicos/consumidor:latest

Principais tecnologias utilizadas​

Linguagem de programação​

Java versão 8

Framework​

SpringBoot 2

Armazenamento dos dados​

Banco relacional H2 ou PostgreSQL com enconding UTF-8.

Comunidade​

Dúvidas​

Faça parte da nossa comunidade no RocketChat! Acesse https://rocketchat.cloud.pje.jus.br/channel/consumidor.

Requisição de melhorias e correções de defeitos​

Pode-se abrir uma demanda no sistema Jira para o projeto PJECONS.