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Notas da versão do serviço Criminal

Versão 3.0.4​

Versão disponibilizada em 07/08/2024

Correções​

• Evento infracional "Remissão" consta como sendo do tipo Criminal e deveria ser Infracional (PJECRI-80)
• Erro ao enviar remessa ao SEEU, pois não está enviando o identificador da norma corretamente (PJECRI-83)

Outras informações​

• Link desta versão no jira: 3.0.4

Versão 3.0.3​

Versão disponibilizada em 29/11/2023

Correções​

• Corrigir mensagem de erro 'RESTEASY003145: Unable to find a MessageBodyReader' na comunicação do PJe com o Criminal (PJECRI-82)
• Serviço de Consulta a processo (versão v2) não está exigindo autenticação (PJECRI-76)

Outras informações​

• Link desta versão no jira: 3.0.3

Versão 3.0.2​

Versão disponibilizada em 05/10/2023

Correções​

• Erro no protocolo de processos criminais (PJECRI-75)

Outras informações​

• Link desta versão no jira: 3.0.2

Versão 3.0.1​

Versão disponibilizada em 02/10/2023

Correções​

• Correção no carregamento de informações do combo de eventos criminais (PJECRI-73)
• Exibir unidades prisionais de todos os estados (PJECRI-51)

Outras informações​

• Link desta versão no jira: 3.0.1

Versão 3.0.0​

Versão disponibilizada em 22/09/2023

Novas funcionalidades​

• Integração PJe criminal x SEEU (PJECRI-40)

Melhorias​

• Criação dos eventos infracionais (PJECRI-57)
• Evento Criminal Sentença absolvição Sumária - SAS (PJECRI-25)
• Evento Criminal Ausência das condições da ação - ACA (PJECRI-27)
• Evento Criminal Declínio de competência - DLC (PJECRI-28)
• Evento Criminal Desmembramento - DEM (PJECRI-29)
• Evento Criminal Homologação de composição de danos civis - HCD (PJECRI-30)
• Evento Criminal Litispendência e coisa julgada - LCJ (PJECRI-31)
• Evento Criminal Nulidade do Processo - NPR (PJECRI-32)
• Evento Criminal Trancamento - TRA (PJECRI-33)
• Evento Criminal Arquivamento da incidência - ARI (PJECRI-34)
• Ordenação das Legislações Penais (PJECRI-53)
• Incluir novas informações na combo "medida socioeducativa" no evento "sentença infracional" (PJECRI-62)
• Evento Criminal Remissão - REM (PJECRI-63)

Correções​

• Tipo de norma não é retornada no menu Norma Penal. (PJECRI-54)
• Erro ao pesquisar norma penal pelo número. (PJECRI-55)
• Erro na distribuição de processo criminal, por incompatibilidade entre versões (PJECRI-65)
• Correção no versionamento de endpoints relacionados à distribuição de processos criminais (PJECRI-66)
• Correção no versionamento de endpoints relacionados à distribuição de processos criminais (Entidade ProcessoProcedimentoOrigem) (PJECRI-67)

Outras informações​

• Link desta versão no jira: 3.0.0

Versão 2.2.0​

Versão disponibilizada em 27/03/2023

Melhorias​

• Operação de criação de processo com problemas (PJECRI-36)
• Evento Criminal Preso por Outro Processo - POP (PJECRI-18)
• Evento Criminal Sentença absolutória imprópria - SAI (PJECRI-24)
• Evento Criminal Transação Penal - TRP (PJECRI-22)
• Evento Criminal Revogação Condicional do Processo - RCP (PJECRI-23)
• Validar acesso dos tenants do criminal de acordo com a ROLE correspondente ao appName acessado (PJECRI-17)

Correções​

• Erro ao tentar enviar um processo ao serviço criminal (PJECRI-37)
• Habilitar os cinco eventos criminais DES, NRD, SEI, SEP e SPR no banco de dados (PJECRI-45)
• Inserir eventos criminais CIT e RAD no banco de dados (PJECRI-44)
• Erro ao tentar cadastrar um órgão de procedimento de origem (PJECRI-48)
• Problema ao distribuir processo criminal RESTEASY003145 (PJECRI-43)
• Falha no carregamento dos eventos criminais quando consultados pelo frontend (PJECRI-50)

Outras informações​

• Link desta versão no jira: 2.2.0