1. Introdução

O CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública celebraram, no dia 20 de maio de 2019, o Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2019, o qual teve como objetivo o incentivo à utilização da plataforma on-line de solução de conflitos CONSUMIDOR.GOV.BR, que possibilita a negociação direta com os fornecedores de produtos e serviços com o prazo máximo de resposta de 10 (dez) dias. Assim, sem prejuízo do andamento do processo, tornou-se possível tentar uma negociação extrajudicial on-line diretamente com o fornecedor.

2. Integração

O consumidor-service foi criado com o objetivo de abstrair toda complexidade de comunicação com a API do CONSUMIDOR.GOV.BR, além de verificar a conclusão da reclamação e notificar o processo judicial (por meio do mni-client-service) de maneira automática.

Diagrama de integração
Figure 1. Diagrama de integração

3. Como funciona

A integração com a plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR viabiliza ao usuário o preenchimento da reclamação de consumo dentro do sistema PJe. Logo após o preenchimento da reclamação, o sistema realizará, automaticamente, o cadastro da ação judicial. A petição inicial será gerada a partir de um modelo padrão contendo as informações preenchidas no cadastro da reclamação, tais como o assunto, a descrição da reivindicação e o pedido à empresa reclamada. Os documentos anexados à reclamação serão convertidos para o formato PDF e automaticamente apensados à petição inicial do processo. Todos os documentos (incluindo a petição inicial) serão assinados com o certificado digital do PJe e juntados ao processo.

Identificado o desfecho da tratativa pelo consumidor-service, uma certidão será anexada aos autos do processo. Esta certidão poderá ser de ACORDO, NÃO ACORDO ou ABANDONO.

4. PJe

O PJe tem como dependência a biblioteca api-client. Esta contém o Seam component ConsumidorRestClient, o qual disponibiliza métodos para comunicação com a API do consumidor-service.

4.1. Configuração

  1. Ativar a integração

    A variável de sistema integracaoConsumidorGovBr deve possuir o valor true.

  2. Cadastrar competência

    Novo assunto intitulado Resolução de conflito (7777) foi adicionado sobre a estrutura DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) / CONTRATOS DE CONSUMO (7771). Portanto, deve-se vinculá-lo a alguma competência para que seja possível o protocolo do processo.

  3. Cadastrar fluxo processual

    Um exemplo de fluxo pode ser obtido aqui. Neste exemplo existem fluxos auxiliares (Consumidor Acordo, Consumidor Não Acordo, Consumidor Abandono) responsáveis por sinalizar o nó de tarefa [CONSUMIDOR.GOV.BR] Aguardando entrega de certidão quando do recebimento de uma certidão.

  4. Associar fluxo aos novos documentos

    Foram criados 3 tipos de documentos processuais. Cada um corresponde a uma certidão que o consumidor-service irá enviar ao PJe. Para cada um desses tipos de documento deve-se associar um fluxo, da seguinte forma:

    • Documento de código 99002 → Fluxo Consumidor Acordo

    • Documento de código 99003 → Fluxo Consumidor Não Acordo

    • Documento de código 99004 → Fluxo Consumidor Abandono

5. Execução

Somente será dado acesso ao código fonte deste projeto àqueles que efetivamente irão contribuir com o seu desenvolvimento. Portanto, é necessário haver pelo menos uma demanda aberta no sistema de controle de demandas (Jira) para o projeto PJECONS.

5.1. Configuração

O consumidor-service pode ser configurado de acordo com as seguintes variáveis de ambiente:

Variável Descrição Valor padrão

CONSUMIDOR.GOV.BR_HOST

Host da API de serviços do CONSUMIDOR.GOV.BR

CONSUMIDOR.GOV.BR_IFRAME

URL da página de cadastro da reclamação

CRON_EXPRESSION

Indica a periodicidade com a qual o sistema irá verificar a conclusão da reclamação na plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR

-

DB_DRIVER

Driver do banco de dados

org.h2.Driver

DB_PASSWORD

Senha do usuário do banco de dados

DB_URL

URL do banco de dados

jdbc:h2:mem:consumidor;DB_CLOSE_ON_EXIT=FALSE

DB_USER

Usuário do banco de dados

sa

EUREKA_CLIENT_ENABLED

Indicativo de que o serviço deve ou não se registrar no service discovery

true

EUREKA_SERVER_DEFAULT_ZONE

URL do service discovery

http://localhost:8761/eureka

GATEWAY_URL

URL do gateway

http://localhost:8180

SERVICE_PORT

Porta do serviço

8000

5.2. Docker

Antes de começar

Necessário ter o Docker instalado.

Inicie a aplicação
$ docker container run --rm --name consumidor -it -p 8000:8000 \
-e CONSUMIDOR.GOV.BR_HOST=https://api-treinamento.consumidor.gov.br/api/servico \
-e CONSUMIDOR.GOV.BR_IFRAME=https://treinamento.consumidor.gov.br/pages/acesso-externo/autenticacao/autenticar \
-e EUREKA_CLIENT_ENABLED=false \
-e LOGGING_LEVEL_BR_JUS_PJE=DEBUG \
registry.cnj.jus.br/pje2/pje2-servicos/consumidor:latest

6. Principais tecnologias utilizadas

6.1. Linguagem de programação

Java versão 8

6.2. Framework(s)

SpringBoot 2

6.3. Armazenamento dos dados

Banco relacional H2 ou PostgreSQL com enconding UTF-8

7. Comunidade

7.1. Dúvidas

Faça parte da nossa comunidade no rocket.chat. Acesse https://rocketchat.cloud.pje.jus.br/channel/consumidor.

7.2. Requisição de melhorias e correções de defeitos

Pode-se abrir uma demanda no sistema Jira para o projeto PJECONS.