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O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. Mais informações no site do CNJ.

Recentemente a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho do CNJ atualizou o Relatório de Gestão do PJe. Publicado no Portal do CNJ, o Caderno PJe, além de apresentar as informações mais recentes sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico nos tribunais brasileiros, elenca também outras soluções desenvolvidas pelo CNJ.

Atualmente, o PJe se encontra em funcionamento nos tribunais de Justiça TJPE, TJRN, TJRO, TJMG, TJMT, TJMA, TJPB, TJBA, TJCE, TJPI, TJDFT, TJES e TJPA. Informações pertinentes podem ser localizadas em PJe na Justiça dos Estados e no DF.

Também utilizam a ferramenta os seguintes tribunais de Justiça Militar Estadual (TJMMG e TJMSP), os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o da 3ª Região (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5). Na Justiça Eleitoral o PJe está instalado em todos os tribunais (Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs), assim como nas zonas eleitorais.

Comunicado URGENTE sobre Novos certificados ITI-Brasil​

  • A lista de cadeias de certificados ITI-Brasil foi atualizada e o sistema precisa de um tratamento novo específico detalhado aqui:

  • Correção cadeia certificado ITI

Correção cadeia certificado ITI

Atualização crítica da cadeia de certificados do ITI

Introdução​

Uma recente atualização do ITI adicionou novas autoridades certificadoras, que requerem mudanças nas bibliotecas utilizadas pelo PJe para validação de certificados.

Novas Autoridades Certificadoras​

  • Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v6

  • Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v7

Problemas Identificados​

  • Incompatibilidade do PJe com novas autoridades devido a mudanças de algoritmo de validação.

Soluções Propostas​

  1. Atualização de Bibliotecas: Alterações na icpbr-util e dependências do bouncycastle.

  2. Alterações no pom.xml: Substituir a versão antiga da icpbr-util pela nova versão 1.0.15b.

Passos para Implementação​

  1. Atualizar o arquivo intermediarias.zip.

  2. Aplicar os commits necessários se a versão do PJe for anterior à 2.0.1.0.

  3. Atualizar o pom.xml com a nova versão da icpbr-util.

  4. Realizar o build e subir a aplicação.

Verificação​

  • Testar login com certificado digital para validar as mudanças.

Guias Pje​

Usuários externos​

As informações aqui se destinam a esclarecer os usuários externos do PJe, ou seja, advogados, cidadãos, peritos etc.

Usuários internos​

As informações aqui se destinam a esclarecer os usuários internos do PJe, ou seja, servidores, magistrados, etc.

  • Manual de referência - Este documento contém os principais conceitos do PJe, de telas e negociais, assim como orientações sobre cadastros básicos (menu Configurações).

  • Configuração inicial - Este documento contém as configurações básicas necessárias para que o PJe seja utilizado após sua instalação.

  • Roteiros de configuração e utilização - O PJe tem seu funcionamento consideravelmente alterado em função de configurações realizadas utilizando o próprio sistema. Além disso, determinadas funcionalidades têm passos distribuídos em diversos pontos do sistema. Esta seção se destina a conter roteiros de configuração e utilização das funcionalidades mais frequentemente acessadas do sistema, de forma a agrupar todos os passos necessários para deixá-las operacionais.

  • Orientações para desenvolvimento de fluxos - O PJe tem como sua principal característica a definição da tramitação processual através de fluxos configurados via sistema. Esta seção se destina a dar orientações para desenvolvimento desses fluxos.

  • Guia de homologação - Documento que tem como objetivo informar aos tribunais aderentes ao projeto de desenvolvimento do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe que passos devem ser seguidos para concretização dessa homologação e implantação do sistema em regime de piloto em seus tribunais.

  • Instruções para abertura de issues no Jira - O PJe tem como ferramenta de controle de demandas o Jira. As pendências abertas no Jira devem conter um nível de detalhamento suficiente para o entendimento da demanda. Este documento se destina a padronizar a escrita das demandas.

  • PJe Estatístico - Seção destinada à utilização dos dados estatísticos do PJe.

  • Manual do Usuário Interno.

Gestores​

Aqui se encontram informações destinadas aos gestores envolvidos no PJe.

  • Implantação - Este documento se destina a descrever os passos que um tribunal deve seguir para realizar a implantação do PJe. Ela contém também os links para documentos oficiais que determinam a cooperação entre alguns tribunais e o CNJ para o desenvolvimento do PJe.

  • Versões do PJe - Esta seção se destina a explicitar as principais funcionalidades liberadas em cada versão do PJe, assim como datas de liberação.

  • Gestão - Esta seção se destina a agregar informações de gerenciamento do PJe. Aqui também serão entradas as atas das reuniões do comitê gestor do sistema.

  • Soluções de Problemas - Este documento destina-se a centralizar e documentar as soluções encontradas para o funcionamento do sistema.