Cumprimento da decisão

O fluxo "Cumprimento de decisões” é, em geral, invocado através do "Fluxo comum do CNJ", através dos subprocessos "Cumprir determinação" e "Cumprir decisão em pedido urgente". É também chamado pelo Cumprir determinação do cumprimento de ato normativo ou de decisão. Sua definição é ilustrada a seguir: