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Regras de domínio

RD1​

CampoDominínioitens relacionados
Tipos de normas penais"Lei", "Decreto lei", "Lei complementar", "lei delegada".PJE_UC001.

RD 2​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de dispositivo da normal."Artigo","Parágrafo","Inciso","Parte","Alínea" "item" e "Parte".PJE_UC001;
PJE_UC002.
Funcionalidades:
Legislação penal - dispositivo da norma

RD3​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de prisão."Preventiva", "Temporária", "Flagrante", "Provisória", "Para deportação", "Para expulsão", "Definitiva".Funcionalidades:
IPC do tipo prisão.

RD4​

CampoDominínioitens relacionados
Símbolo."Art." ; "§"; "Parágrafo Único".PJE_UC001; Identificação do grau de jurisdição (1ª ou 2ª instância) em que a aplicação funcionará. Identificação do grau de jurisdição (1ª ou 2ª instância) em que a aplicação funcionará. PJE_UC002.

RD5​

CampoDominínioitens relacionados
Multa x Pena privativa de liberdade."Isolada"; "Cumulativa"; "Alternativa".PJE_UC001;
PJE_UC002.

RD6​

CampoDominínioitens relacionados
Combinações."Com agravante", "Combinado com", "Todos", "e", "Todos combinados".PJE_UC011.

RD7​

CampoDominínioitens relacionados
Pesquisar por.As seguintes opções serão disponibilizadas: “Norma”, “Artigo”, ”Código”.
O campo deve ter característica de seleção única.		PJE_UC011.

RD8​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de soltura.“Relaxamento”, “Revogação da prisão”, “Final do prazo da temporária”, “Liberdade provisória”, “Fiança”, “Cumprimento integral da pena”.Funcionalidades:
IPC do tipo soltura.

RD9​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de movimentação da soltura.“Determinação da soltura”, “Informação da soltura”.PJE_UC018.

RD10​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de documento da movimentação.“Petição inicial”, “Certidão”, “Decisão”, “Despacho”, “Sentença”.PJE_UC010.

RD11​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de movimentação da prisão.“Decisão de decretação da prisão”, “Informação da prisão”.PJE_UC016.

RD12​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de documento.“CNPJ”, “CPF”.PJE_UC019

RD13​

CampoDominínioitens relacionados
Mostrar resultado que atenda a.“Todas as expressões” (default), “Qualquer expressão”.PJE_UC001;
PJE_UC019;
PJE_UC031.

RD14​

CampoDominínioitens relacionados
Situação Ativo“Ativo”, “Inativo”.PJE_UC001;
PJE_UC002;
PJE_UC003;
PJE_UC005;
PJE_UC006;
PJE_UC007;
PJE_UC031;
PJE_UC071;
PJE_UC073 Funcionalidades:
alertas
Tipo de procedimento de origem;
Legislação penal

RD15​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de medida de segurança.“Internação de hospital de custódia”,”Tratamento ambulatorial”.PJE_UC023;
PJE_UC034;
PJE_UC035.

RD16​

CampoDominínioitens relacionados
Prazo mínimo para medida de segurança.Ano: “1 ano" (default), "2 anos", "3 anos”
Ano: "1 mês" (default), "2 meses", "3 meses", "4 meses", "5 meses", "6 meses", "7 meses", "8 meses", "9 meses", "10 meses", "11 meses”.		PJE_UC023;
PJE_UC034;
PJE_UC035.

RD17​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de extinção da
punibilidade.		“Anistia, graça ou indulto”, “Cumprimento da pena”, “Cumprimento da suspensão condicional do processo”, “Morte do agente”, “Pagamento integral do débito”
“Perdão judicial”, “Prescrição”, “Decadência”, “Perempção”, “Renúncia do queixoso ou perdão aceito”, “Retratação do agente”, “Retroatividade de lei”.		PJE_UC024
PJE_UC035.

RD18​

CampoDominínioitens relacionados
Espécie da condição.“Selecione" (default), "Multa", "Restritiva de direito”.PJE_UC027

RD19​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de pessoaF - Física
J - Jurídica
A - Autoridade		Funcionalidades:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi.
Casos de teste:
PJe-335.

RD20​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de multa.“Dias-multa", "Valor”.PJE_UC027;
PJE_UC039;
PJE_UC040.

RD21​

CampoDominínioitens relacionados
Valor do dia-multa em frações do salário mínimo.“0,3" , "0,4" , "0,5" , "0,6" ... "100”.PJE_UC027;
PJE_UC040.

RD22​

CampoDominínioitens relacionados
Situação.“Em cumprimento", "Não início cumprimento", "Não cumprido", "Cumprido”.PJE_UC027

RD23​

CampoDominínioitens relacionados
Unidade monetária.“Real", "Salário mínimo", "OTN", "ORTN", "UFIR", "URV”.PJE_UC027;
PJE_UC039.

RD24​

CampoDominínioitens relacionados
Lembrete.“Selecione" (default), "Diário", "Semanal", "Mensal", "Trimestral", "Anual", "Data definida”.PJE_UC027.

RD25​

CampoDominínioitens relacionados
Brasileiro?“Sim”, “Não”Funcionalidades:
Novo Processo
Novo processo incidental
Novo processo com Jus Postulandi

RD26​

CampoDominínioitens relacionados
Motivo de encerramento da transação penal.“Selecione"(default), "Revogação", "Cumprimento da transação”.PJE_UC029.

RD27​

CampoDominínioitens relacionados
Prazo para suspensão?“Ano”, “Mês”, “Dia”.PJE_UC031.

RD28​

CampoDominínioitens relacionados
Condição de campos (Genérico).“Sim”, “Não”.PJE_UC002;
PJE_UC031.

RD29​

CampoDominínioitens relacionados
Situação da Tarefa.“Em andamento”, “Pendente”, “Concluído”.PJE_UC033.

RD30​

CampoDominínioitens relacionados
Efeito sobre a sentença em 1º grau.“Mantida”, “Reformada”.PJE_UC003;
PJE_UC032;
PJE_UC034;
PJE_UC035.

RD31​

CampoDominínioitens relacionados
Motivo do encerramento da suspensão.“Revogação por causas facultativas”, “Revogação por causas obrigatórias”, "Outros".PJE_UC037.

RD32​

CampoDominínioitens relacionados
Delito.“Por delito”, “Por crime agrupado”.PJE_UC037.

RD33​

CampoDominínioitens relacionados
Gênero da pena.“Multa”, “Restritiva de direito”.PJE_UC039

RD34​

CampoDominínioitens relacionados
Segredo de Justiça?“Sim”, “Não”.Funcionalidade:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi

RD35​

CampoDominínioitens relacionados
Motivo“Lei 5.869/73 Art.155 I - Exigência do interesse público.”,
“Lei 5.869/73 Art.155 II - Casamento, filiação, separação, divórcio, alimentos e guarda de menores.”.		Funcionalidade:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi

RD36​

CampoDominínioitens relacionados
Justiça Gratuita?“ Sim”, “Não”.Funcionalidade:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi

RD37​

CampoDominínioitens relacionados
Pedido de liminar ou de antecipação de tutela?“ Sim”, “Não”.Funcionalidade:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi

RD38​

CampoDominínioitens relacionados
Possui algum outro documento
que o identifique?		“ Sim”, “Não”.Funcionalidade:
Cadastro de processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi

RD39​

CampoDominínioitens relacionados
Documento utilizado falsamente“Sim”, “Não”Funcionalidade:
Novo Processo;
Cadastro de processo incidental;
Cadastro de processo jus postulandi

RD40​

CampoDominínioitens relacionados
Regime.“Aberto”, “Semi-aberto”, “Fechado”.PJE_UC040;
PJE_UC083.

RD41​

CampoDominínioitens relacionados
Uso do Dispositivo.“Tipo penal”, “Norma de extensão” e “Nenhum dos tipos”.PJE_UC002
Funcionalidades
Legislação penal - Dispositivo da norma

RD42​

CampoDominínioitens relacionados
Condição de apreciação do segredo de justiça do processo
(também utilizado para processos sem a condição de segredo
de justiça mas com pedido de sigilo de documentos associado)		A - Apreciar (Indica que um dado processo está pendente de apreciação),
S - Apreciado (Indica que um dado processo foi apreciado e foi deferido),
N -Negado (Indica que um dado processo foi apreciado e foi negado)		Funcionalidades:
Agrupador dos processos sigilosos não apreciados;
Opções de sigilo no detalhamento do processo.

RD43​

CampoDominínioitens relacionados
Causa da absolvição sumária.“A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato”,
“A existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade”,
“Que o fato narrado evidentemente não constitui crime”,
“Extinta a punibilidade do agente”.		PJE_UC044

RD44​

CampoDominínioitens relacionados
Sexo"Selecione..."; "Masculino"; "Feminino".Funcionalidades:
Cadastro de processo com Jus postulandi;
Cadastro de processo - aba "Partes" (Informações pessoais)

RD45​

CampoDominínioitens relacionados
Motivo da prisão"Temporária", "Preventiva",
"Preventiva determinada ou mantida em decisão condenatória recorrível",
"Definitiva", "Para fins de deportação",
"Para fins de extradição", "Para fins de expulsão".		PJE_UC059

RD46​

CampoDominínioitens relacionados
Situação do envio."Aguardando envio" e "Enviado".PJE_UC068

RD47​

CampoDominínioitens relacionados
Medidas cautelares diversas da prisão“Art. 319, I - CPP comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades”,
“Art. 319, II - CPP proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”,
“Art. 319, III - CPP proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”,
“Art. 319, IV - CPP proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução”,
“Art. 319, V - CPP recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”,
“Art. 319, VI - CPP suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”,
“Art. 319, VII - CPP internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração”,
“Art. 319, VIII - CPP fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”,
“Art. 319, IX - CPP monitoração eletrônica”,
“Art. 320 A - CPP proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 horas”.		PJE_UC057

RD48​

CampoDominínioitens relacionados
Frequência.“Quinzenal”, “Mensal”, “Bimestral”, “Trimestral”, “Semestral” e “Anual”.PJE_UC057

RD49​

CampoDominínioitens relacionados
Prazo para comparecimento periódico em juízo.Ano: em branco, ou número igual ou superior a um.
Mês: em branco, ou número igual ou superior a um e inferior a doze.
Dia: em branco, ou número igual ou superior a um e inferior a trinta e dois.		PJE_UC057

RD50​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de local.“Bares”, “Restaurantes”, “Estádios”.PJE_UC057

RD51​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de autoridade que concedeu a fiança.“Autoridade policial” ou “Autoridade judiciária”.PJE_UC057

RD52​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de bem."Bens imóveis", "Veículos automotores", "Aeronaves", "Embarcações", "Outros meios de transporte",
"Pedras, metais preciosos, jóias, quadros, objetos de arte, objeto de coleção e antiguidade",
"Eletro-eletrônicos diversos", "Moeda em espécie", "Ativos financeiros, cheques e outros títulos de crédito",
"Objetos pessoais ou domésticos", "Armas e acessórios", "Munição", "Explosivos",
"Substâncias entorpecentes ou de uso proscrito", "Computadores, acessórios, insumos e outros produtos de informática",
"Alimentos, bebidas, medicamentos e outros produtos perecíveis", "Animais", "Documentos", "Material biológico",
"Produtos florestais", "Equipamentos de caça e pesca (exceto armas)", "Outros bens móveis".		PJE_UC057

RD53​

CampoDominínioitens relacionados
Medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor."Art. 22, I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826/2003;",
"Art. 22, II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;",
"Art. 22, III, a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;",
"Art. 22, III, b) proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;",
"Art. 22, III, c) proibição de freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;",
"Art. 22, IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;",
"Art. 22, V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.",
"Art. 22, § 1º - Outras Medidas".

RD54​

CampoDominínioitens relacionados
Gênero da Pena.“Multa”, “Privativa de liberdade”, “Restritiva de direito”.PJE_UC003
Funcionalidades:
Tipo de pena Casos de teste:
PJe-744;

RD55​

CampoDominínioitens relacionados
Tipos de Local.“Bar”, “Restaurante”, “Estádio”, “Ginásio”, “Centros de compras”.PJE_UC069

RD56​

CampoDominínioitens relacionados
Esfera.“Estadual”, “Federal”.PJE_UC071

RD57​

CampoDominínioitens relacionados
Tribunal.Lista dos tribunais que têm estabelecimentos prisionais
(integração com o sistema CNIEP – Cadastro nacional de inspeções em estabelecimentos prisionais).		PJE_UC071

RD58​

CampoDominínioitens relacionados
Grau de jurisdição.“1º grau”, “2º grau”.PJE_UC071

RD59​

CampoDominínioitens relacionados
Comarca.Comarcas cadastradas para o tribunal RD057, e grau de jurisdição RD058 escolhido.PJE_UC071

RD60​

CampoDominínioitens relacionados
Natureza do estabelecimento."Cadeia pública, casa de detenção ou similares", "Casa do albergado", "Colônia agrícola,
industrial ou similar", "Delegacia", "Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico", "Penitenciária".		PJE_UC071

RD61​

CampoDominínioitens relacionados
Causa e efeito da ICR.“Nenhum”, “Ativa”, “Inativa”, “Suspende”, “Nenhum”, “Inicia/reinicia controle”, “Encerra controle”, “Nenhum”,
“Inicia contagem do prazo”, “Suspende contagem do prazo”, “Interrompe contagem do prazo”, “Reinicia contagem do prazo”.		PJE_UC073

RD62​

CampoDominínioitens relacionados
Consumação.“Consumado” e “Tentado”.PJE_UC011

RD63​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de Agrupamento.“Concurso formal” e “Crime continuado.PJE_UC011

RD64​

CampoDominínioitens relacionados
Pesquisar por.“Número da norma”, “Identificador do dispositivo” e “Texto do dispositivo”.PJE_UC011

RD65​

CampoDominínioitens relacionados
Efeitos da ICR sobre a parte.“Nenhum”, “Ativa”, “Inativa”, “Suspende”.PJE_UC072

RD66​

CampoDominínioitens relacionados
Efeitos sobre o controle de pena/prisão.“Nenhum”, “Inicia/reinicia controle”, “Encerra controle”.PJE_UC072

RD67​

CampoDominínioitens relacionados
Efeitos da ICR sobre a prescrição.“Nenhum”, “Inicia contagem do prazo”, “Suspende contagem do prazo”,
“Interrompe contagem do prazo”, “Reinicia contagem do prazo”.		PJE_UC072

RD68​

CampoDominínioitens relacionados
Multiplicador.Pode receber valores entre 1 e 3.PJE_UC039

RD69​

CampoDominínioitens relacionados
Efeito da informação criminal relevante.“Efeito sobre a parte no processo”, “Efeito sobre o controle de pena/prisão”,
“Efeito sobre a prescrição”.		PJE_UC072

RD70​

CampoDominínioitens relacionados
Classificação da falta.“Leve”, “Média” e “Grave”.PJE_UC073

RD71​

CampoDominínioitens relacionados
Detalhes da falta.“Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina”, “Fuga”,
“Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”,
“Provocar acidente de trabalho”, “Descumprir, no regime aberto, as condições impostas”,
“Inobservar os deveres previstos nos incisos II e V, do artigo 39, desta Lei”,
“Ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita
a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” e “Outros”.		PJE_UC073

RD72​

CampoDominínioitens relacionados
Motivo da Permissão de Saída.“Falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”,
“Necessidade de tratamento médico”, “Outros”.		PJE_UC074

RD73​

CampoDominínioitens relacionados
Espécie de pena.“Reclusão”, “Detenção” e “Prisão simples”.PJE_UC082;
PJE_UC083.

RD74​

CampoDominínioitens relacionados
Motivo da remição da pena.“Estudo”, “Trabalho”.PJE_UC078

RD75​

CampoDominínioitens relacionados
Unidade de remição da pena.“Dias”, “Horas.PJE_UC078

RD76​

CampoDominínioitens relacionados
Condições facultativas."Não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção”,
“Recolher-se à habitação em hora fixada”, “Não frequentar determinados lugares”, ”Outras”.		PJE_UC079

RD77​

CampoDominínioitens relacionados
Motivo da suspensão.“Condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime cometido durante o livramento (CP art. 86, I)”,
“Condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime anterior ao livramento (CP art. 86, II)”,
“Descumprimento de quaisquer das obrigações (CP art. 87 1ª parte)”,
“Condenação irrecorrível a pena não privativa de liberdade (CP art. 87 2ª parte)”.		PJE_UC081

RD78​

CampoDominínioitens relacionados
Natureza da privação de liberdade.Apreensão flagrante, Internação provisória(cautelar), Internação provisória determinada
ou mantida em sentença recorrível, Internação definitiva, Internação sansão, Semiliberdade provisória (cautelar),
Semiliberdade provisória determinada ou mantida em sentença recorrível Semiliberdade definitiva.		PJE_INF_UC001

RD79​

CampoDominínioitens relacionados
Motivo do encerramento da Privação de Liberdade.Conversão da privação de liberdade.PJE_INF_UC001

RD80​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de liberação.Revogação da internação provisória, Revogação da semiliberdade, Revogação flagrante, Decorrente de sentença, Desinternação.PJE_INF_UC002

RD81​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de suspensão.Remissão suspensiva, Não localização do adolescente.PJE_INF_UC006

RD82​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de Extinção.“Cumprimento da medida”, “Morte do agente”, “Retroatividade da lei”, “Perda do objeto”,
“Implemento da idade de 21 anos”, “Pela realização de sua finalidade”,
“Pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou
semiaberto, em execução provisória ou definitiva”, “Pela condição de doença grave, que torne o
adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida” e “Nas demais hipóteses previstas em lei”.		PJE_INF_UC011

RD83​

CampoDominínioitens relacionados
Motivo do encerramento da suspensão.“Localização do Adolescente”, “Outros”.PJE_INF_UC007

RD84​

CampoDominínioitens relacionados
Fundamento da improcedência.“Estar provada a inexistência do fato”, “Não haver prova da existência do fato”,
“Não constituir o fato ato infracional”, “Não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional”.		PJE_INF_UC012

RD85​

CampoDominínioitens relacionados
Efeito sobre Sentença de 1º Grau.Mantida e Reformada.PJE_INF_UC018

RD86​

CampoDominínioitens relacionados
Fundamentos da improcedência (Art 189 ECA) de sentença de insância superior DIS.“Estar provada a inexistência do fato”, “ Não haver prova da existência do fato” ,
“Não constituir o fato ato infracional” , “Não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional”.		PJE_INF_UC017

RD87​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de distribuição."Automática"; "Por competência exclusiva"; "Incidental"; "Por dependência"; "Por prevenção"; "Por sorteio".Funcionalidades:
Informações de distribuição.

RD88​

CampoDominínioitens relacionados
Cronologia"Crescente"; "Decrescente".Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Processo")

RD89​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de Associação"Desmembramento"; "Dependência"; "Prevenção".Funcionalidades:
Associar processo (aba "Formulário")
Casos de teste:
PJe-593

RD90​

CampoDominínioitens relacionados
Criticidade"Informação"; "Alerta"; "Crítico".Funcionalidades:
Alertas

RD91​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de inscrição"Advogado"; "Estagiário"; "Suplementar".Funcionalidades:
Cadastro de processo (aba "Documentos de identificação")

RD92​

CampoDominínioitens relacionados
Tempo em anos?
Tempo em meses?
Tempo em dias?
Tempo em horas?
Valor?
Quantidade de dias-multa?
Tipo do bem?
Descrição do bem?
Descrição do local?		"Sim"; "Não".Funcionalidades:
Tipo de pena
Casos de teste:
PJe-751

RD93​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de OrigemSelecione ... (valor default)Funcionalidades:
Órgão do procedimento de origem
Casos de teste:
PJe-798

RD94​

CampoDominínioitens relacionados
Situação[Todos] (valor default)Funcionalidades:
Órgão do procedimento de origem
Casos de teste:
PJe-798

RD95​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de meio de comunicaçãoDiário eletrônico; (P - Comunicação por diário eletrônico)
Central de mandados; (M - Comunicação por oficial de justiça)
Enviar via sistema; (E - Comunicação por meio eletrônico na forma da Lei n. 11.419/2006)
Correios; (C - Comunicação por correspondência)
Carta; (L - Comunicação por carta rogatória, de ordem ou precatória)
Edital; (D - Comunicação por edital)
Pessoalmente; (S)
Telefone (T).		Funcionalidades:
Tarefa preparar comunicação
Orientações de fluxos:
Fluxo de preparar ato de comunicação

RD96​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de prazoanos; (A)
meses; (M)
dias; (D - mais comumente utilizado)
horas; (H)
minutos; (N)
sem prazo; (S - não há prazo para resposta)
data certa (C - o prazo de resposta é um momento certo)		Funcionalidades:

RD97​

CampoDominínioitens relacionados
Situação cadastral de pessoa física na Receita Federal do Brasil (RFB).REGULAR;
CANCELADA POR ENCERRAMENTO DE ESPÓLIO;
SUSPENSA;
CANCELADA POR ÓBITO SEM ESPÓLIO;
PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO;
CANCELADA POR MULTIPLICIDADE;
NULA;
CANCELADA DE OFÍCIO.		Funcionalidade(s):
Preparar remessa para o 2º grau.

RD98​

CampoDominínioitens relacionados
Instância de tramitaçãoAPLICACAO_1_GRAU (1);
APLICACAO_2_GRAU (2);
APLICACAO_3_GRAU (3)		Funcionalidades:

RD99​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de conexãoDependência (DP)
Desmembramento (DM)
Prevenção (PR)
Vinculação indireta (AS)		Funcionalidades:
processos associados

RD100​

CampoDominínioitens relacionados
Tipo de uso (tipo de documento)Texto (P)
Documento (D ou Upload)
Todos (T)
Expediente (E - não existe mais a partir da versão 1.6.0)		Funcionalidades:
Configuração de tipo de documento;
Funcionalidades que utilizam o uso como filtro, como por exemplo,
a tarefa de preparar comunicação do PAC.

RD101​

CampoDominínioitens relacionados
Pesquisar por:Órgão Julgador MagistradoFuncionalidades:
Relatório de produtividade órgão julgador/ magistrado.

RD102​

CampoDominínioitens relacionados
ResultadoR("Recebido")
M("Mudou-se")
E("Endereço insuficiente")
N("Não existe o número ")
D("Desconhecido")
C("Recusado")
P("Não procurado")
A("Ausente")
F("Falecido")
O("Outros ")		Funcionalidades:
Registro de intimação para expedientes físicos.

RD103​

CampoDominínioitens relacionados
Condição de apreciação do segredo de justiça/sigilo da solicitaçãoC - Concedido (Indica que um dado pedido foi concedido),
R - Revogado (Indica que um dado pedido foi negado)		Funcionalidades:
Agrupador dos processos sigilosos não apreciados;
Opções de sigilo no detalhamento do processo

RD104​

CampoDominínioitens relacionados
Situação do processoD - Distribuído,
E - Em elaboração,
V - Verificado		Funcionalidades:

RD105​

CampoDominínioitens relacionados
Situação cadastral de pessoa jurídica na Receita Federal do Brasil (RFB).NULA;
ATIVA;
SUSPENSA;
INAPTA;
BAIXADA		Funcionalidade(s):
Preparar remessa para o 2º grau.

RD106​

CampoDominínioitens relacionados
Situação de um documento em um processo judicial.Validado;
Não validado;
Excluído;
Inativo.		Funcionalidade(s):
Preparar remessa para o 2º grau.

RD107​

CampoDominínioitens relacionados
Prioridade de processo- Deficiente físico;
- Doença terminal;
- Idoso(a);
- Réu preso		Funcionalidade(s):Cadastro de partes no protocolo de processos

RD108​

CampoDominínioitens relacionados
Situação das audiênciasM ("designada", "9")
C ("cancelada", "11")
R ("redesignada", "10")
F ("realizada", "13")
N ("não-realizada", "14")
D ("convertida em diligência", "15")
P ("Pesquisada", "x")		Funcionalidade(s):
Marcação de Audiências

RD109​

CampoDominínioitens relacionados
Situação do processo judicialAN - Anotação
AJ - Aguardando julgamento
EJ - Em julgamento
JG - Julgado
PR - Preferência
PV - Pedido de vista
SO - Pedido de sustentação oral
AD - Adiado para próxima sessão
RJ - Retirado de julgamento
DD - Destacado para discussão		Funcionalidades:
Painel do secretário da sessão.
Sessão de julgamento.

RD110​

CampoDominínioitens relacionados
Motivos de redistribuiçãoC - Alteração da competência do órgão
D - Desaforamento
E - Reunião de execuções
I - Impedimento
J - Determinação judicial
M - Erro material
P - Prevenção
R - Incompetência
S - Suspeição
U - Criação de unidade judiciária
X - Extinção de unidade judiciária
W - Recusa de prevenção / dependência(Motivos de Redistribuição de 2º Grau)
A - Afastamento do relator
K - Em razão de posse do relator em cargo diretivo do tribunal
N - Impedimento do relator
O - Suspeição do relator
T - Afastamento temporário do titular
Z - Sucessão		Funcionalidades: Redistribuição.

RD111​

CampoDominínioitens relacionados
Situação dos expedientes da central de mandadosA - Mandados pendentes de distribuição
C - Mandados cujas diligências foram concluídas
R - Mandados pendentes de redistribuição		Funcionalidades:
Distribuição e redistribuição de mandados

RD112​

CampoDominínioitens relacionados
Situação da parteA - Ativa
I - Inativa
B - Baixada
S - Suspensa		Funcionalidades:
Retificação de autuação por meio do menu;
Retificação de autuação por meio de uma tarefa

RD113​

CampoDominínioitens relacionados
Etapas da audiênciaI - Inicial
M - Marcação
C - Cancelamento
R - Realização
L - Remarcação
D - Conversão em diligência		Funcionalidades:
Tarefas de audiência