Serviço Bacen

Veja também

Confira a documentação do Sisbajud no Docs PDPJ.

Introdução

Este serviço foi criado com o objetivo de integrar o PJe ao SISBAJUD. A partir dessa integração é possível protocolar uma ordem de bloqueio de valores através de uma tarefa do fluxo processal.

Outras ações incluem a realização do processo de desdobramento (envio de ações de desbloqueio e/ou transferência de valores bloqueados) e notificação do processo judicial (por meio do serviço mni-client) de forma automática.

Como funciona

Antes de protocolar uma ordem judicial de bloqueio de valores, é obrigatório que o usuário preencha previamente seu cadastro com os seguintes parâmetros: senha do Corporativo (SCA), prazo de reiteração automática (Teimosinha), prazo para transferência de valores, dados da conta de destino e valor / porcentagem mínima para transferência.

Após abertura de uma ordem de bloqueio e posterior identificação das respostas a esta ordem, o serviço realizará o desdobramento e o envio de uma certidão. Esta certidão pode ser do tipo:

• Resposta negativa: Não houve resposta ou não há saldo positivo.
• Aguardando Transferência: Informativo de quando o sistema irá realizar o desdobramento.
• Desbloqueado: O valor bloqueado não atingiu o valor mínimo de acordo com os critérios previamente cadastrados.
• Transferido parcialmente: O valor bloqueado não atingiu o valor solicitado.
• Transferido: O valor bloqueado atingiu (ou ultrapassou) o valor solicitado. Caso o valor bloqueado supere o valor solicitado, o serviço enviará ações de desbloqueio dos valores excedentes.

PJe

Cadastro de usuário

A tela de cadastro está disponível em Configuração → Serviços → Bacen → Configuração.

Fluxo processual

O PJe tem como dependência a biblioteca api-client. Esta biblioteca contém o Seam component BacenRestClient, o qual disponibiliza métodos (que podem ser acessados via Expression Language) para comunicação com a API do bacen-service.

/**
* Método responsável pelo protocolo de ordem judicial de bloqueio de valores.
* 
* @param tokenAcesso BearerToken obtido por meio da funcionalidade de SSO
* @param minutaOrdemJudicial Dados da minuta de ordem judicial de bloqueio de valores
* 
* @return Número do protocolo ou a mensagem de erro no formato <b>ERRO: [Descrição do erro]</b>.
*/
public String protocolaOrdemJudicial(String tokenAcesso, MinutaOrdemJudicial minutaOrdemJudicial)

/**
* Método responsável por cancelar uma ordem judicial de bloqueio de valores.
* 
* @param tokenAcesso BearerToken obtido por meio da funcionalidade de SSO
* @param protocolo Número do protocolo
* 
* @return Mensagem de sucesso ou erro.
*/
public String cancelaOrdemJudicial(String tokenAcesso, String protocolo)

/**
* Método responsável por recuperar os logs.
* 
* @param tokenAcesso BearerToken obtido por meio da funcionalidade de SSO
* @param protocolo Número do protocolo
* 
* @return Logs referentes à ordem judicial de bloqueio de valores.
*/
public String recuperaLogs(String tokenAcesso, String protocolo)

/**
* Método responsável por sinalizar o serviço para que este entregue o último documento (certidão) gerado.
* 
* @param tokenAcesso BearerToken obtido por meio da funcionalidade de SSO
* @param protocolo Número do protocolo
*/
public void entregaDocumento(String tokenAcesso, String protocolo)

/**
* Método responsável pelo desbloqueio de valores bloqueados.
* 
* @param tokenAcesso BearerToken obtido por meio da funcionalidade de SSO
* @param protocolo Número do protocolo
*/
public void desbloqueiaValores(String tokenAcesso, String protocolo)

/**
* Método responsável por realizar a transferência de valores bloqueados.
* 
* @param tokenAcesso BearerToken obtido por meio da funcionalidade de SSO
* @param protocolo Número do protocolo
*/
public void transfereValores(String tokenAcesso, String protocolo)

/**
* Método responsável por cancelar a teimosinha.
* 
* @param tokenAcesso BearerToken obtido por meio da funcionalidade de SSO
* @param protocolo Número do protocolo
*/
public String cancelaTeimosinha(String tokenAcesso, String protocolo)

/**
* Método responsável por recuperar os dados do protocolo de uma ordem judicial de bloqueio de valores
* 
* @param tokenAcesso BearerToken obtido por meio da funcionalidade de SSO
* @param protocolo Número do protocolo
* 
* @return Dados do protocolo de uma ordem judicial de bloqueio de valores
*/
public ProtocoloOrdemJudicial recuperaProtocolo(String tokenAcesso, String protocolo)

Um exemplo de fluxo pode ser obtido aqui. Neste exemplo existem um fluxo principal (Bacen) e fluxos auxiliares (Bacen Resposta Negativa, Bacen Desbloqueado, Bacen Transferido Parcialmente, Bacen Transferido, Bacen Recibo, Bacen Aguardando Transferência e Bacen Desbloqueado Usuário) responsáveis por sinalizar o fluxo principal quando do recebimento de uma certidão.

Associar fluxo aos novos documentos

Foram criados 7 tipos de documentos processuais. Cada um corresponde a uma certidão que o serviço bacen irá enviar ao PJe. Para cada um desses tipos de documento deve-se associar um fluxo, da seguinte forma:

• Documento de código 99801 → Fluxo Bacen Resposta Negativa;
• Documento de código 99802 → Fluxo Bacen Desbloqueado;
• Documento de código 99803 → Fluxo Bacen Transferido Parcialmente;
• Documento de código 99804 → Fluxo Bacen Transferido;
• Documento de código 99806 → Fluxo Bacen Recibo;
• Documento de código 99807 → Fluxo Bacen Aguardando Transferência;
• Documento de código 99808 → Fluxo Bacen Desbloqueado Usuário.

Comunidade

Questões técnicas

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Requisição de melhorias e correções de defeitos

Pode-se abrir uma demanda no sistema Jira para o projeto PJEBCN.